Notícias da OAB Ed. 1248
OS 40 ANOS DA OAB SANTARÉM
O presidente Ubirajara Bentes divulgou a programação dos 40 ANOS DE CRIAÇÃO DA SUBSEÇÃO DE SANTARÉM. Já está confirmada no dia 07 de maio a visita à sede da Subseção da IMAGEM PEREGRINA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, às 15 horas. Um dos destaques do mês de criação é o CURSO TEÓRICO E PRÁTICO DE TRIBUNAL DO JURÍ, que será realizado nos dias 8, 9 e 10 de maio, com a participação dos Advogados Criminalistas, o secretário-geral da OAB-PA, EDUARDO IMBIRIBA DE CASTRO, e do Procurador Regional de Prerrogativas e Conselheiro Seccional, JOSÉ BRAZ MELLO LIMA. Durante o curso, na tarde do dia 10 (sexta) realizarão uma sessão especial com um JURI SIMULADO, para colocar em prática todas as discussões ocorridas nos dois primeiros dias. Na manhã do dia 10 (sexta), ocorrerá um WORKSHOP DE PRERROGATIVAS, ministrado por Eduardo Imbiriba de Castro, José Braz Mello Lima e Ubirajara Bentes Filho.
OS 40 ANOS DA OAB SANTARÉM II
II SIMPÓSIO DE PARALISIA CEREBRAL DO OESTE DO PARÁ, dia 11 de maio, parceria entre a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Clínica de Fisioterapia Neurofuncional – Neuroativar. Também estão previstas a realização no dia 21 de maio, de uma SESSÃO COMEMORATIVA DOS 40 ANOS DA OAB SANTARÉM, na Câmara Municipal de Santarém, por proposição do Vereador e Advogado Ronan Liberal Junior; a realização de sessão solene para a outorga da medalha de HONRA AO MÉRITO ADVOCATÍCIO, no dia 22; Circuito de Palestras de Perícia Criminal: DOS VERTÍGIOS AO LAUDO: COMO A PERÍCIA CRIMINAL AUXILIA INVESTIGAÇÃO POLICIAL, no dia 23 de maio, parceria DALMASS e a Comissão de Advogados Criminalistas da OAB Santarém; no dia 24 de maio, o I Seminário LGBTI FOBIA INSTITUCIONAL – Comunicação e Direitos da Diversidade Sexual e População LGBTI; e, finalmente, o I COLÓQUIO DE DIREITO PÚBLICO DO OESTE DO PARÁ: A AMAZÔNIA E OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, dia 27 de maio, com a participação dos Professores Doutores ANTÔNIO MOREIRA MAUÉS, CRISTINA LOURENÇO, EMILIA FARINHA, FERNANDO FACURY SCAFF e PAULO WEIL, e do presidente da OAB-PA, ALBERTO CAMPOS, no auditório central do CEULS/ULBRA, de 18 h até às 21h.
CAMPANHAS DE SAÚDE PREVENTIVA
A Subseção santarena e a Delegacia Regional da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará – CAA-PA realizarão CAMPANHAS PREVENTIVAS DE SAÚDE “HIPER DIA” – aferição de pressão arterial (PA) e teste de glicemia e orientações de prevenções – durante mês de maio, inclusas na programação dos 40 ANOS DA OAB SANTARÉM. Nos dias 06 e 07 (segunda e terça), de 9h às 12h, na sala de apoio da OAB no Fórum da Justiça Estadual. Dias 08 e 09 (quarta e quinta), de 9h às 12h, na sala de apoio da OAB no Fórum Trabalhista; e, dias 13 e 14 (segunda e terça), de 9h às 12h, na sala de apoio da OAB no Fórum da Justiça Federal. CAMPANHA DE VACINAÇÃO (H1N1, Tríplice Viral – Sarampo, Caxumba e Rubéola -, Febre Amarela, VHB (hepatite “b”) e DT (Difiteria e Tétano), nos dia 14 e 15 de maio, na sede da OAB Santarém/CAA-PA. Campanha de DOAÇÃO DE SANGUE, em favor do HEMOPA, dias 30 e 31 de maio, coleta na sede do Hemopa.
COLÉGIO DE PRESIDENTES
O presidente da OAB Santarém, Ubirajara Bentes Filho, ao lado do presidente Alberto Campos, da vice Cristina Lourenço, e dos diretores Eduardo Imbiriba, secretário-geral; Antonio Barra Brito, secretário-geral adjunto; André Serrão, Tesoureiro, juntamente com presidentes e representantes de outras 24 subseções do interior paraense, participou nos dias 24 e 25 de abril, na cidade de Parauapebas, no sudeste do Pará, do 1º Colégio de presidentes de Subseções da OAB-PA, gestão 2019-2021. A cerimônia oficial de abertura ocorreu na noite de 24 de abril (quarta-feira). No dia 25 de abril (quinta-feira), foram apresentadas e debatidas as principais demandas das subseccionais. Com o tema “A advocacia no século XXI e seus principais desafios”, o Sistema OAB tratou sobre a administração e responsabilidade de gestão, cobrança de dívida ativa (Provimento CFOAB nº 185/2018), direitos e prerrogativas da Advocacia, relacionamentos institucionais com os poderes públicos, assim como deliberou inúmeras pautas e, após análise e discussão de temas de interesse da advocacia e da sociedade paraense, proclamou a CARTA DE PARAUAPEBAS.
CARTA DE PARAUAPEBAS
O I Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pará – triênio 2019/2021, reunido na cidade de Parauapebas, Estado do Pará, nos dias 24 e 25 de abril de 2019, decidiram que: (1) A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará reafirma o seu compromisso constitucional de essencialidade à administração da justiça e, de igual modo, como instituição que se guia pela luta permanente dos princípios e garantias fundamentais que fortificam e asseguram o Estado Democrático de Direito que impera em nossa ordem jurídica; (2) Fortalecerá a Escola Superior de Advocacia – ESA/PA no Pará, e fomentará o uso de sua nova plataforma digital assim como efetivará a interiorização dos cursos presenciais e tele presenciais de capacitação profissional no âmbito de todas as Subseções; (3) Dará efetivo cumprimento ao Provimento nº 185/2018 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; (4) Reafirma seu compromisso institucional de amparar e defender intransigentemente a advocacia do interior do Estado, por meio de ações que assegurem o exercício livre e independente da profissão, motivo pelo qual manifesta seu veemente repúdio contra toda e qualquer tentativa de restrição ou diminuição, ainda que legislativa, do exercício da advocacia;
CARTA DE PARAUAPEBAS II
Continua o Sistema OAB, afirmando que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (5) Promoverá a responsabilização ética de advogados, escritórios de advocacia e sítios eletrônicos que vilipendiam a profissão por propostas aviltantes de honorários advocatícios por serviços de correspondência e diligências em Comarcas do Interior, como forma de engrandecer e dignificar o múnus público exercido pelo advogado; (6) Atuará firmemente para que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará revogue a Portaria Conjunta nº 01/2017 – GP/CJRMB/CJCI, considerando que restringe o acesso do jurisdicionado à Justiça e, ainda, altere o seu Manual de Rotinas para dar eficaz cumprimento ao Estatuto da Advocacia e da OAB, especialmente no tange à exigência de despacho para acesso de advogados aos autos quando conclusos e o respeito às prerrogativas asseguradas às advogadas gestantes e lactantes, previstas no art. 7º – A do mesmo diploma legal.
CARTA DE PARAUAPEBAS III
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (7) Questionará a constitucionalidade da Resolução nº 008/2013 – GP do TJE/PA, que trata da competência da territorial da Vara de Combate ao Crime Organizado; exigirá, igualmente, a adequação do seu sistema de processo eletrônico para que ocorra a contagem correta dos prazos para manifestação do Ministério Público do Estado, nos termos do Decreto-Lei nº 552/69. Em igual sentido, acionará o Conselho Nacional do Ministério Público, para que discipline suas normas internas à Lei nº 8.906/94 (EAOAB), especialmente quanto ao acesso dos advogados a autos conclusos aos Promotores de Justiça; (8) Requererá que a Fazenda Pública do Estado do Pará conceda autonomia às suas Delegacias Regionais Fiscais para avaliarem bens e emitirem o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), para dar celeridade aos processos de Inventário e de Arrolamento.
CRISTINA LOURENÇO PARTICIPA DO I COLÉGIO DE VICE-PRESIDENTES DA OAB
A vice-presidente da Ordem no Pará, Cristina Lourenço, participou do Colégio de Vice-Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, realizado na sede da OAB Nacional. Dos 27 vice-presidentes que estavam presentes, 19 eram mulheres. Na oportunidade, as 19 diretoras elaboraram um manifesto por mais mulheres no Sistema OAB. Em seu pronunciamento, Cristina Lourenço defendeu ainda que, dentre as principais atribuições da vice-presidência, é importante “ser o braço direito da presidência”. Vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana Queiroz, destacou aquela que, na visão dele, deve ser a postura adotada pelo advogado ou pela advogada que ocupa a cadeira de vice-presidente de Ordem. “O vice-presidente deve ser um escudo, aquele que protege e reflete o presidente e as políticas do Sistema OAB. É um espelho de pensamento, mas que age com liberdade e autonomia. A relação entre presidente e vice deve ser permeada por transparência e harmonia”, apontou.
Os vice-presidentes externaram suas percepções no exercício da função, as peculiaridades na rotina de cada gestão e as perspectivas para os próximos anos. Outro tema citado foi a necessidade de ressignificar a função institucional desempenhada pelo vice, hoje – na visão deles – mal compreendida. O Colégio de Vice-Presidentes manifestou ainda repúdio ao feminicídio das advogadas Lucimara Stasiak e Angelina Silva Guerreiro Rodrigues, ao tempo em que também reforçou a posição das seccionais no sentido de envidar todos os esforços para enfrentamento intransigente da violência de gênero, tema que assume caráter de urgência na sociedade brasileira.
