Notícias da OAB Ed. 1256
OAB SANTARÉM PARTICIPA DO DIA “D” DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS
O evento idealizado pelo Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas CMPD e que neste ano trouxe o tema “Infância e Juventude: Prevenção ao uso de drogas” tratou principalmente da importância familiar no contexto preventivo de combate as drogas. Com a participação do presidente da OAB Santarém, da Juíza da Infância e do Adolescente, da Promotora de Justiça da Violência Doméstica, de representantes do Poder Executivo, do Legislativo, da Policia Civil, Polícia Militar e da sociedade civil organizada que ponderaram que mais ações devem ser desenvolvidas no combate de entorpecentes.
Ao utilizar a fala na abertura do evento, o presidente da OAB, Ubirajara Bentes Filho, declarou que a Subseção de Santarém estará disponível para apoiar os trabalhos preventivos, sendo colaboradora ativa das atividades e parceira nos projetos sociais. O presidente também reforçou que pela importância das discussões se faz necessária a presença de outros atores sociais como a escola, o sindicato, a associação e a igreja. Ainda neste contexto de prevenção, Ubirajara Bentes destacou a necessidade de fortalecimento da estrutura familiar e de ações concretas dos poderes públicos na implementação de políticas de Estado, no combate aos traficantes e no enfraquecimento financeiro das facções; priorização e investindo na educação, no fomento econômico que garantam a abertura e a manutenção de postos de trabalhos; oferecimento de esporte e lazer para os jovens. “É preciso ter ações sociais envolvendo os pais, e assim promover para as crianças a integração em trabalhos culturais e artísticos como música e teatro”.
PASTORAL DO MENOR E IRMÃ DULCE DOS POBRES RECEBEM ALIMENTOS DA OAB
Fazendo parte da programação da festa junina da Subseção, realizada no dia 19, em que a entrada correspondia a troca de 1 kg de alimento não perecível, as instituições Pastoral do Menor e Associação Irmã Dulce dos Pobres, receberam na quarta (26), mais de meia tonelada dos alimentos arrecadados, divididos de forma igualitária, para as duas entidades, que atuam no trabalho com crianças e adolescentes. A entrega dos bens foi feita pessoalmente pelo presidente Ubirajara Bentes Filho, que estava acompanhado do secretário-geral adjunto Dr. Patrick Delduck Feitosa, da Conselheira Laura Cajado e de servidores da OAB Subseção de Santarém.
ANIMAÇÃO E INTERAÇÃO NA FESTA JUNINA 2019
Interagir, celebrar o mês junino, promover a integração dos advogados e advogadas da Subseção de Santarém. Este foi o motivo de mais um ano acontecer a tradicional festa junina da OAB Santarém, que lotou a quadra da Subseção. O evento que ocorreu no dia 19 de junho, contou com a presença de familiares dos advogados, diretoria e conselheiros da Subseção. Na ocasião foi apresentada a quadrilha dos advogados, danças e quadrilhas convidadas.
O presidente Ubirajara Bentes esteve à frente da coordenação da programação e do evento, juntamente a comissão de eventos da OAB – Advogados Jorge Serique, Lucia Fernandes e Clenildo Vasconcelos Junior -, que realizou o resgate de brincadeiras como corrida do saco, disputa do melhor casal de forrozeiros, e ainda a escolha da miss caipira 2019.
PROPOSTA DE PISO SALARIAL PARA ADVOGADOS PARAENSES
O Presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos fez o anúncio durante sua manifestação na audiência pública promovida pela Comissão de Advogados em Início de Carreira na tarde da última terça-feira (18), no auditório Otávio Mendonça, sede da OAB-PA. No encontro, foram debatidas proposições que irão subsidiar a votação que ocorrerá ainda este ano no Conselho Seccional.
Expositores puderam manifestar seus respectivos posicionamentos em cinco temas: comparação de mercado (salário do advogado em relação aos demais trabalhadores), impactos trabalhistas (principalmente mediante a reforma), encaminhamento para votação do Poder Legislativo via Poder Executivo (procedimento para depois do piso salarial aprovado no Conselho), impactos tributários (gestão dos escritórios de advocacia) e nos escritórios de advocacia.
Conselheiros seccionais e presidentes de comissões temáticas também contribuíram com manifestações. Até o dia 28 de junho, o resultado da audiência será protocolado na OAB-PA. O processo de requerimento de proposta do piso salarial e de formatação de um projeto de lei para ser dialogado com o Poder Executivo deverá pautado e votado no Conselho Seccional no segundo semestre deste ano.
PROPOSTA DE PISO SALARIAL PARA ADVOGADOS PARAENSES II
Após ampla discussão e estudo a respeito do assunto na Comissão de Advogado em Inicio de Carreira, em 15 de junho 2016, em reunião ordinária, membros aprovaram a proposta de piso salarial no valor de R$ 2.640,00, para uma jornada de 20h semanais, com acréscimo de 30% para dedicação exclusiva e pagamento de horas extras, caso seja excedido o período de trabalho de 20h semanais. Aprovaram ainda o acréscimo por escalonamento por grau de títulos, sendo 10% para advogados com pós-graduação, 20% para advogados com Mestrado e 30% para advogados com Doutorado.
No dia 11 de janeiro de 2017, o projeto de relatoria de Alvimar Júnior, atual presidente da comissão temática, foi finalizado e protocolado na Ordem, com pedido para apreciação e votação no Conselho Seccional sob o número de protocolo 4392017-0, visando, inicialmente a implantação do Piso Ético. Conselheiro seccional Rubens Motta de Azevedo Moraes Junior é o relator.
OAB, CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SESC FIRMAM CONVÊNIO
Firmado no dia 01 de março, o convênio visa proporcionar aos associados adimplentes e funcionários da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Pará e da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará e seus respectivos dependentes atendimentos e serviços prestados pelo SESC – Serviço Social do Comércio em suas unidades operacionais em todo o estado, exceto para o pilates, educação infantil, ensino fundamental e refeição, cujas realizações voltam-se exclusivamente para o trabalhador do comércio de bens, serviços e turismo e seus dependentes. Para os interessados em solicitar a carteira do SESC, é necessário pagar o valor da emissão de R$ 23,00 (validade anual) diretamente nas unidades operacionais.
Mantido pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo, o Serviço Social do Comércio é uma entidade privada que objetiva proporcionar o bem-estar e qualidade de vida do comerciário, sua família e da sociedade. Localizado em todos os estados brasileiros, o SESC incentiva a educação de qualidade como diretriz primordial no desenvolvimento do cidadão, valoriza a diversidade cultural local e promove atividades em prol da melhoria das condições de vida no dia a dia dos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo. Educação, saúde, cultura, assistência e lazer são as áreas de atuação do SESC. Dentro dos programas, existem diversos projetos e ações desenvolvidos pelo Departamento Nacional, executados pelos Departamentos Regionais e suas unidades, de acordo com a realidade local de cada um.
Com ações abrangentes a todas as faixas etárias e infraestrutura que contemplam suas áreas de atuação, a principal marca do SESC é a responsabilidade social, oferecendo programas de saúde e educação ambiental, turismo social, programas especiais para crianças e terceira idade, projetos de combate à fome e ao desperdício de alimentos, de inclusão digital e muitos outros. As ações do SESC propagam princípios humanísticos e universais, promovendo melhor condição de vida para os comerciários e seus familiares em todo o Brasil, com a oferta de serviços que fortalecem o exercício da cidadania e contribuem com o desenvolvimento socioeconômico e cultural.
SANTA CRUZ ASSINA PACTO NACIONAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, é um dos signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância. A assinatura aconteceu durante o seminário sobre o tema para a Região Centro-Oeste, na manhã desta terça-feira (25), no Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União (TCU). A solenidade reuniu autoridades dos três poderes. O pacto é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que pretende unir esforços do sistema de Justiça, do poder Executivo e de entidades do terceiro setor para efetivar direitos previstos na legislação para crianças brasileiras com menos de 6 anos de idade.
“Nelson Mandela dizia que ‘não há retrato melhor da alma de uma sociedade do que o tratamento que ela dá às suas crianças’. Hoje, no Brasil, são 5 milhões de crianças mergulhadas na completa miséria por conta da grande estagnação e da recessão econômica. Mais de 2 milhões de crianças brasileiras, a partir dos 5 anos de idade, trabalham muitas vezes em situação de insalubridade ajudando na subsistência de suas famílias. Todos os dias, 396 crianças sofrem maus tratos relatados às autoridades em nosso país. Logo, esse não é um belo retrato da alma do povo brasileiro”, disse Santa Cruz.
Sobre o pacto, o presidente da Ordem disse ser salutar a atenção especial às crianças. “O Brasil precisa delas [crianças]. Precisa da sua qualificação, da sua força, porque é somente através delas que contornaremos esse quadro preocupante que atravessamos. A OAB cumprimenta os idealizadores e reforça seu apoio à iniciativa”, completou.
O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, destacou o trabalho pela implementação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016). “A efetivação legal segue no melhor sentido de precaução e cuidado, como política pública, de Estado e de sociedade. Aqui firmamos um importante instrumento pela proteção da criança na fase em que se formam as raízes da personalidade, etapa em que se se estabelecem as bases psíquicas do ser humano”, afirmou.
SIGNATÁRIOS
Além de Felipe Santa Cruz e Dias Toffoli, assinaram o Pacto na solenidade o corregedor-geral de Justiça, Humberto Martins; o presidente do TCU, José Múcio Monteiro; o ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Luiz Pontel de Souza; o ministro da Educação, Abraham Weintraub; o ministro da Cidadania, Osmar Terra; o ministro da Saúde em exercício, João Gabbardo; o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário; a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; a deputada federal e presidente da Frente Parlamentar da Cidadania e Primeira Infância, Leandre Dal Ponte; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge e o presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, José Fabrício Silva de Lima.
