Colono diz que réu acusado de venda ilegal de lotes de assentamento continua cometendo crime
Adílio Bezerra(foto esquerda) diz que Sancler Viana (foto direita) está descumprindo ordem da Justiça.
Em decisão referente ao Processo nº 0002460-98.2015.4.01.3902, de 30 de maio de 2018, a Justiça Federal determinou que o réu se apresente mensalmente à Justiça, proibiu que ele volte a visitar o assentamento ou qualquer área de reforma agrária e de ter qualquer contato com servidores do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária).
No entanto, segundo denúncia do colono Adílio Bezerra, além de descumprir a ordem judicial, Sancler Viana continua agindo arbitrariamente. Nem mesmo a possibilidade de decretação de prisão preventiva, conforme estabelece a decisão do Juiz Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, faz com que o réu respeite a Justiça.
“Como presidente da Associação de Moradores da Comunidade União Corta-Corda – ASMUCC) e que, supostamente, valendo-se desta condição, estaria fomentando invasões e desmatamentos na área, incitando a ocupação de áreas do PA Corta-Corda por pessoas que não atenderiam aos requisitos de beneficiários do programa de reforma agrária do INCRA. Ademais, as investigações apontam para a possível atuação do acusado, com poder de ‘coronelismo’ no PA Corta-Corda, que em concurso material e continuidade delitiva, supostamente, há pelo menos cinco anos, vem invadindo terras públicas, negociando lotes dentro do PA, expulsando famílias e assentando irregularmente outras, contribuindo sobremaneira para o agravamento dos conflitos fundiários na área”, diz o magistrado na decisão contra Sancler.
CONTINUIDADE DELITIVA: Segundo o denunciante, ele está exigindo que o mesmo desocupe um lote de terra na região de Nova Conquista do Chapadão, que pertenceria à União. Demonstrando assim pouco caso com o judiciário.
“Devido eu ter me associado em outra associação da nova conquista, o Sancler foi quarta-feira lá, com umas quatro pessoas, dizendo que eu não posso ficar no lote. Ele quer repassar para um senhor conhecido como Mariano. Esse Seu Mariano, já tinha pego outro lote muito longe e desistiu. Aí o Sancler quer repassar esse que eu estou, que é mais próximo. A gente conversou, ele veio com conversa mole, que não ia me tirar, mas que eu não poderia ficar. Então, eu disse que iria tomar as devidas providências. Noutro dia, ele retornou com mais pessoas. Inclusive com uma mulher que tem um lote do lado do meu. Agora vim à delegacia, para registrar um B.O. porque eu vou me defender. O pior de tudo é que a Justiça sabe que o cara responde processo, não pode pisar lá no Chapadão. Domingo(30/06), por exemplo, ele estava em uma reunião, onde tinha representante do Banco da Amazônia, da Caixa e ele lá comandando“, denuncia o trabalhador rural.
Conforme Adílio, ao procurar o Ministério Público Federal (MPF) para fazer a denúncia, recebeu como retorno, orientação para ele filmar e gravar a situação envolvendo o denunciado.
Conforme relata o colono, Sancler continua agindo de forma a coordenar as irregularidades quanto à ocupação de terra na região do Corta-Corda.
“Os lotes ele negocia com qualquer coisa. Ele até propôs pagar as minhas diárias do lote que eu limpei. Eu falei ‘meu amigo, estou é querendo um lote para trabalhar, não quero negócio de diária não’. Depois me propôs dar outro lote. Soube que em outra localidade de onde esse pessoal está migrando, de volta para cá, eles venderam os lotes tudo por 10 mil reais, para fazendeiro que chegou de Goiânia”, expõe Adílio.
Ainda de acordo com ele, é preocupante a situação que vivem os assentados e os que precisam de um lote para sustentar a família. “Basta os órgãos fiscalizarem. A gente faz a denúncia e ninguém faz nada. Ficam empurrando com a barriga. Os lotes estão sendo todos vendidos, porque ninguém tem suporte para trabalhar. O Incra não assume e o Terra Legal também não assume. Um fica empurrando para o outro. Aí o pessoal não tem suporte, e acaba vendendo os lotes”, conclui.
FIQUE POR DENTRO: Em maio do ano passado, a Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Sancler Viana Oliveira, acusado de invadir, desmatar e vender ilegalmente lotes do projeto de assentamento Corta-Corda, em Santarém, no oeste do Pará. De acordo com o processo judicial, ele pode ser condenado até a 14 anos de prisão e a pagar multas. Conforme o MPF, desde 2013 o acusado, aproveitando-se da omissão do Incra, exerce um poder coronelista na área. No inquérito policial, Sancler Oliveira admitiu que chegou a distribuir 200 lotes sem autorização do Incra.
Em meio à falta de demarcação física dos lotes, de infraestrutura (estradas vicinais, escolas etc), de revisão ocupacional da área, da invasão de madeireiras, do desmatamento e do roubo de madeira, Sancler Oliveira fundou uma associação – a Associação dos Moradores da Comunidade União Corta-Corda (Asmucc) – e passou a intimidar e expulsar assentados, colocando, no lugar deles, pessoas sem perfil de clientes de reforma agrária.
Ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) o denunciado disse que não promovia desmatamento ilegal, e sim apenas orientava os assentados a fazerem a retirada da vegetação rasteira (chamada de limpeza do sub-bosque). No entanto, a fiscalização confirmou que houve a retirada de toda a vegetação, inclusive das árvores (o chamado corte raso).
DISTRIBUIÇÃO MACIÇA DE LOTES: No inquérito policial, Sancler Oliveira admitiu que chegou a distribuir 200 lotes sem autorização do Incra, informa a denúncia do MPF.
Segundo informações de uma série de testemunhas e de servidores do Instituto Nacional do Meio Ambiente (Ibama), Sancler Viana Oliveira distribui lotes a moradores de centros urbanos e com significativo poder aquisitivo, destaca na denúncia o procurador da República Camões Boaventura.
O procurador da República também pediu que o Incra seja obrigado a excluir urgentemente Sancler Oliveira da relação de beneficiários da reforma agrária.
RG 15 / O Impacto
