Notícias da OAB Ed. 1261
COLÉGIO DE PRESIDENTES DE SUBSEÇÕES
Santarém sediará na próxima terça-feira, 06, o “I COLÉGIO EXTRAORDINÁRIO DE PRESIDENTES DE SUBSEÇÕES DO OESTE DO PARÁ E DO XINGÚ”, com a presença dos dirigentes da OAB Santarém, de Óbidos, de Monte Alegre, de Itaituba, de Novo Progresso e de Altamira. Também foram convidados os Conselheiros Seccionais, Federal e Subsecionais da região, Diretores de Subseções e integrantes de comissões temáticas e delegados regionais da Caixa de Assistência e da Escola Superior de Advocacia (ESA). O presidente e a vice-presidente da OAB-PA, Alberto Campos e Cristina Lourenço, respectivamente, e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará (CAA-PA), Francisco Freitas, estarão presentes. O “I COLÉGIO EXTRAORDINÁRIO DE PRESIDENTES DE SUBSEÇÕES DO OESTE DO PARÁ E DO XINGÚ”, é o terceito evento dessa natureza realizado na sede da OAB Santarém, nos últimos seis (6) anos, na gestão do presidente Ubirajara Bentes de Souza Filho, é de grande relevância para a Advocacia regional, pois objetiva, além da integração das subseções, que poderão apresentar suas demandas e reinvidicações diretamente à presidência da OAB-PA sem a necessidade de deslocamento até a sede da Seccional, o fortalecimento e união das gestões da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará e no âmbito federal, fortalecendo, ainda, a Advocacia do Interior e da Cidadania regionais e a defesa das Instituições.
CONFERÊNCIA DO MÊS DA ADVOCACIA
Para comemorar o MÊS DA ADVOCACIA, festejado em todo o Brasil no dia 11 de agosto, que é dia da fundação dos cursos jurídicos no Brasil e quando se comemora o Dia do Advogado e da Advogada, a OAB Subseção Santarém promoverá no dia 06 de agosto, às 18 horas, a Conferência de abertura “O ATUAL MERCADO DE TRABALHO DA ADVOCACIA”. O evento, que terá como principal conferencista o presidente da OAB-PA, Alberto Antonio Campos, com participação especial da Dra. Cristina Lourenço, vice-presidente da OAB paraense, e será realizado no auditório Dr. Armando Homem de Siqueira Guimarães da Subseção Santarém, às 18 horas. As inscrições para a Conferência “O atual mercado de trabalho da Advocacia” poderão ser feitas diretamente na secretaria da OAB Santarém, por e-mail: oabsantarem@gmail.com ou pelos telefones: (93) 99122.2144 e 3523.1588.
Em seguida, às 19 horas, 25 novos Advogados e Advogadas farão juramento e receberão as credenciais da OAB, durante a sessão solene conjunta dos Conselhos da Seccional Pará e da Subseção de Santarém, presidida por Alberto Campos e Ubirajara Bentes.
CURSOS DIGITAIS DO MÊS DA ADVOCACIA
Organizadas pelas Comissões dos Advogados em Início de Carreira e de Direito Previdenciário, a OAB realizará no dia 12 de agosto a “I JORNADA DIGITAL” no município de Rurópolis, com os Cursos de Processo Judicial eletrônico (PJe) e de “INSS DIGITAL, MEU INSS”. O evento ocorrerá no auditório do Hotel Planalto, de 15h às 20h. No município Santarém será a “III JORNADA DIGITAL” ocorrerá na quarta-feira (07) e quinta-feira (08), objetiva instrumentalizar Advogados e acadêmicos de Direito com os sistema digitais de acesso à Justiça Federal, Estadual e Trabalhista, além de capacitar os Advogados a operar o sistema INNS DIGITAL, MEU INSS, de ingresso aos procedimentos administrativos no âmbito do INSS, sem a necessidade da presença física no órgão. A capacitação ocorrerá no período 15 horas às 17 horas, no auditório Dr. Armando Homem de Siqueira Guimarães da Subseção Santarém, e terá como facilitadores os Advogados Andre Buchalle, Anderson Costa Rodrigues, Glória Silva Freitas e Tatianna Cunha.
PALESTRAS DO MÊS DA ADVOCACIA (1ª parte)
Na quarta-feira, 07 de agosto, às 19 horas – Palestra “O PAPEL DO ADVOGADO NA MEDIAÇÃO”, no auditório da OAB Subseção Santarém. A organização é da Comissão de Conciliação e Arbitragem. Os Palestrantes são os Advogados e mediadores Evaldo Sena de Sousa, Luciana Batista e Lauriene Moreira Batista. Na quinta-feira, 08 de agosto, às 19 horas – Mesa Redonda Interativa – 1º Painel: “VIOLÊNCIA OBSTETRÍCIA”. Facilitadora: Advogada Gyanny Aguicema de Oliveira Dantas. 2º Painel: DEPRESSÃO DO OPERADOR DO DIREITO. Facilitadora: Psicóloga Adélia Maria Bezerra Carvalho. 3º Painel: “AS DECORRÊNCIAS NO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO LGBTI”. Facilitadora: Lia Mariana Oliveira Silva Santos, também no auditório da OAB Subseção Santarém. Organizado pelas Comissões de Direito Médico e da Saúde, Comissão Especial de Diversidade Sexual de Gênero e Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
EVENTOS SOCIAIS E HOMENAGENS
No dia 14 de agosto, às 19 horas, a Subseção Santarém realizará o “III CAFÉ LITERÁRIO – versão 2019”, onde serão homenageados os escritores TEREZINHA AMORIM, RENATO SUSSUARANA, WILDSON QUEIROZ e HERCIO AMARAL DE SOUZA (in memoriam), além de estender as homenagens ao INSTITUTO CR e ao INSTITUTO MAESTRO WILSON FONSECA. As homenagens ocorrerão na sede da OAB Subseção Santarém, e está sendo organizado pelas Comissões de Eventos e OAB Universitária. No dia 17 de agosto, sábado, a Comissão de Esportes e lazer, de Eventos e OAB Universitária realizarão a partir das 9 horas, no Clube dos Advogados “Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante”, na praia do Pindobal, no município de Belterra, um Torneio de Futebol entre Advogados e instituições convidadas, denominado de Torneio “Oti Silva Santos”. Ao meio dia, haverá a escolha da “GAROTA VERÃO UNIVERSITÁRIA DE DIREITO – 2019”, entre as Acadêmicas regularmente matriculadas nos Cursos de Direito da UFOPA, CEULS/ULBRA e UNAMA.
NOTA OFICIAL DA OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais, tendo em vista manifestação do Senhor Presidente da República, na data de hoje, 29 de julho de 2019, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigir-se à advocacia e à sociedade brasileira para afirmar o que segue: (1) Todas as autoridades do País, inclusive o Senhor Presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos. (2) O cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis. (3) Apresentamos nossa solidariedade a todas as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações excessivas e de frivolidade extrema do Senhor Presidente da República. (4) A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão máximo da advocacia brasileira, vai se manter firme no compromisso supremo de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, e os direitos humanos, bem assim a defesa da advocacia, especialmente, de seus direitos e prerrogativas, violados por autoridades que não conhecem as regras que garantem a existência de advogados e advogadas livres e independentes. (5) A diretoria, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB repudiam as declarações do Senhor Presidente da República e permanecerão se posicionando contra qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e contra a violação das prerrogativas profissionais. Brasília, 29 de julho de 2019. Diretoria do Conselho Federal da OAB, Colégio de Presidentes da OAB e Conselho Pleno da OAB Nacional.
