Com 10 anos de contribuição, Alepa dá aposentadoria de R$ 12 mil a Alexandre Von

A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) concedeu aposentadoria ao ex-deputado e ex-prefeito de Santarém Alexandre Von, atualmente com 54 anos. Segundo a Alepa, que oficializou a informação via Diário Oficial do Estado, o político terá direito à aposentadoria no valor de R$12.661,13, que corresponde a 10 anos de mandato, previsto no Art. 4o, da Lei Complementar 92/2014.

De acordo com a Alepa, a decisão leva em consideração uma série de fatores, como a Lei Complementar Nº 92/2014, que extingue o Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Pará- IPALEP e cria o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares.

Alexandre Raimundo de Vasconcelos Wanghon, ou simplesmente Alexandre Von, foi Deputado Estadual na 16ª Legislatura (de 01.02.2007 a 31 de janeiro de 2011), e na 17ª Legislatura (de 01.02.2011 até 31.12.2012), quando renunciou para assumir o cargo de Prefeito de Santarém, totalizando naquele momento cinco anos e onze meses de contribuições obrigatórias. Já de 1º de janeiro de 2013 a 31 de janeiro de 2017, ele teria atuado como “contribuinte facultativo” na Alepa. Somando todo este período, segundo a Coordenadoria de Seguridade Parlamentar, o ex-deputado contribuiu 120 meses – ou 10 anos.

Assinando o documento os deputados Daniel Santos, Eraldo Pimenta e Victor Dias. No documento, a aposentadoria ao parlamentar entraria em vigor a partir da data que ela fosse publicada no diário oficial, ou seja, dia 14 de junho. No entanto, o pagamento – ou chamado “efeito financeiro”, vale desde 1º maio de 2019 – podendo contabilizar estes quatro meses de maio a agosto em R$ 50.644,52.

Aposentadoria de deputados estaduais: Até 1997, ex-parlamentares estaduais tinham aposentadoria especial garantida após exercer oito anos de mandato. Com a lei que extinguiu o Instituto de Previdência dos Congressistas, eles passaram a ser contribuintes do regime geral, sem qualquer condição especial. Acontece que, desde então, regimes previdenciários especiais passaram a ser criados em diversas assembléias legislativas Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso.

Em consulta ao portal da transparência da Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), nada foi encontrado a respeito de aposentadoria dos deputados estaduais – desde valores a forma como é concedida este benefício.

Repercussão negativa: A informação da aposentadoria de Alexandre Von logo caiu na boca dos santarenos, que viram com maus olhos o valor a ser pago para ele pelo tempo de contribuição. Para muitos, é uma injustiça que um político receba um valor tão elevado como aposentadoria, enquanto o restante da população que precisa deste dinheiro luta para sobreviver com o mínimo.

“Se ele se importasse com os santarenos não aceitaria a aposentadoria, por consciência cristã, mas eles(políticos) não conseguem viver com pouco dinheiro, tão pouco trabalhar normal como todo brasileiro. Aliás tem alguma profissão além de político?”, escreveu um internauta.

“São esses tipos de notícias que deixam o brasileiro triste. Quantos por aí estão tentando comprovar que já estão no tempo de aposentar e não conseguem?”, afirma outro.