MPF instaura inquérito civil para instaurar se Globo desrespeitou horário infantojuvenil
O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais(MG) instaurou um inquérito civil para apurar se a TV Globo descumpriu a regulamentação da classificação indicativa, que estabelece o horário das 6h às 20 horas como destinado ao público infantojuvenil.
O inquérito foi instaurado após repercussões nas redes sociais sobre cenas da novela Bom Sucesso em que personagens discutiram sobre aborto. O MPF enviou ofício para o Ministério da Justiça, que regula a classificação indicativa, para saber qual o horário de exibição da novela e a classificação indicativa recomendada para ela.
Horário infantojuvenil – A portaria que regulamenta a classificação indicativa estabelece que conteúdos audiovisuais na televisão aberta exibidos das 6h às 20 horas fazem parte da faixa de proteção infantojuvenil. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, durante este intervalo de tempo, as emissoras devem exibir apenas obras com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.
Para o procurador da República Fernando de Almeida Martins, responsável pelo inquérito, a liberdade de expressão exige responsabilidade, por isso “as emissoras deveriam observar na sua programação as cautelas necessárias às peculiaridades do público infantojuvenil”. Ele ressalta que as emissoras podem ser responsabilizadas judicialmente se forem constatados danos à integridade das crianças e jovens.
O procurador afirma que a prática de aborto pelas mulheres brasileiras é um fato e reforça a importância da discussão sobre o tema. Porém, para ele, as crianças e adolescentes não conseguem distinguir a mensagem de merchandising social proposta pela novela do incentivo ao aborto. “Os direitos das crianças e adolescentes à proteção da formação psíquica e moral de nossa juventude precisam ser respeitados”, diz.
Providências
O MPF solicitou para a Coordenação de Classificação Indicativa, do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça, do Ministério da Justiça, o horário de exibição e a classificação indicativa adotada para a novela. O MPF também pediu análise específica do capítulo em que a temática sobre aborto foi discutida, sob justificativa de incompatibilidade de exibição desse tipo de conteúdo ao horário infantojuvenil.
