Prefeitura de Santarém possibilita aos contribuintes desconto de 100% nos juros e multas
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças (Semgof), iniciou na sexta-feira (01/10), o Programa de Recuperação de Créditos Municipais (Prorefis 2019). Os contribuintes que aderirem ao programa e optarem pelo pagamento à vista terão 100% de desconto em multas e juros. O prazo para adesão termina em 30 de novembro de 2019.
O programa aprovado pela Lei N° 20.715, de 30 de outubro de 2019, assinado pelo Prefeito Nélio Aguiar, aplica-se a todos os débitos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa do município até 31 de dezembro de 2018, em fase de cobrança administrativa ou judicial, relativos aos créditos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e taxa de Coleta de Lixo; Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e taxa de Alvará de Localização e Funcionamento e multas.
O contribuinte tem ainda a oportunidade de parcelar a dívida em até 12 vezes. A primeira parcela deverá ser paga no ato da adesão do programa. As demais parcelas terão vencimento sempre no último dia útil de cada mês.
Opções de pagamentos:
– Em parcela única, com redução de 100% dos juros e multas.
– Em até 02 (duas) vezes, com redução de até 90% dos juros e multas.
– Em até 04 (quatro) vezes, com redução de até 80%dos juros e multas.
– Em até 06 (seis) vezes, com redução de até 70% dos juros e multas.
– Em até 08 (oito) vezes, com redução de até 60% dos juros e multas.
– Em até 12 (doze) vezes, com redução de até 40% dos juros e multas.
De acordo com Secretária de Finanças de Santarém, Josilene Pinto, o programa possibilita arrecadar recursos financeiros para serem aplicados em melhorias na cidade. “É mais uma possibilidade que o nosso Prefeito Nélio Aguiar está concedendo para os contribuintes que estão devendo algum tributo, para que nos procurem e regularizem seu débito e fiquem adimplentes com o município, e assim contribuam com o seu papel de cidadão que é pagar seus tributos em dia, para que o governo consiga realizar as políticas públicas em prol da população”, afirmou Josilene.
Os interessados deverão comparecer à Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada na Avenida Sérgio Henn, 829, Aeroporto Velho ou na Procuradoria Fiscal do Município, situada na Rua Magnólia, nº 743, Aeroporto Velho. Atendimento de segunda a sexta-feira das 08h às 14h. Mais informações: (93) 3529-2923
RG 15 / O Impacto com Agência Santarém
