Operação Perfuga chega à Câmara Municipal de Belterra
A 14ª fase da Operação Perfuga desembarcou em Belterra no primeiro dia do mês de novembro. Sob o título de “Operação Cerberus”, a ação deu cumprimento a mandados de busca e apreensão na sede de duas empresas e residências dos sócios, e na sede e residência do presidente da Câmara Municipal de Belterra.
De acordo com informações do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), foram alvos dos mandados de busca e apreensão: empresas Brasil Comércio e Serviços Ltda, de nome fantasia Brasil Serviços, e Paulo B. Alvarenga, nome fantasia Brasil Formulários, bem como os endereços residenciais dos seus sócios Paulo Bentes Alvarenga e Vanja Maria da Silva Alvarenga. Ainda de acordo com o MPPA, também foram alvos a Câmara Municipal de Belterra e os endereços residenciais do Presidente da Câmara, Sérgio Cardoso de Campos. Os mandados foram expedidos pelo juíz da 1ª Vara Criminal de Santarém, após pedido do Ministério Público em procedimento investigatório criminal sigiloso, instaurado em 6 de setembro de 2019, para apurar crimes contra a Lei de Licitações e a Administração Pública. As diligências foram realizadas em Belterra e Santarém, com o auxílio da Polícia Civil. As investigações continuam sob sigilo.
Segundo apurou O Impacto, a obtenção de dados e informações em documentos e equipamentos com a nova fase da Perfuga, agora em expansão a outros municípios, subsidiará as investigações em desfavor das supostas irregularidades praticadas no poder legislativo belterrense.
O nome da operação ‘Cerberus’ decorre de associação ao monstruoso cão de três cabeças, da mitologia grega, guardando assim relação das empresas Brasil Comércio e Serviços Ltda, Paulo B. Alvarenga e a Câmara Municipal de Belterra.
SOBRE A OPERAÇÃO PERFUGA: Iniciada em agosto de 2017 com a prisão do ex-vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Santarém, Reginaldo Campos, a ação deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e Polícia Civil para combater atos de corrupção na administração pública na região oeste do Pará, a Operação Perfuga já recuperou mais de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos.
O valor está distribuído entre obrigações de pagar firmadas por colaboradores investigados, cumprimento de um termo de ajustamento de conduta e indenizações mínimas já sentenciadas para réus não colaboradores. Cerca de R$ 500 mil já estão efetivamente depositados em contas bancárias de prefeituras ou da Justiça. Os valores já depositados foram revertidos em benefícios à população da região oeste paraense, sobretudo na oferta de serviços de saúde. O Hospital Municipal de Santarém já recebeu R$ 435 mil para a aquisição de mobiliário, máquinas de lavar e de um novo sistema de gases medicinais, central de vácuo e automação do gerador de energia.
Há 107 réus e 87 pessoas denunciadas, sendo que 17 pessoas já foram condenadas, algumas já cumprindo pena em presídios estaduais. A soma das penas já fixadas supera os 108 anos. Na esfera criminal, as 13 fases da Operação Perfuga envolveram atividades de busca e apreensão, interceptação telefônica, afastamento de sigilo de dados bancário, fiscal, telefônico e telemático, suspensão das atividades de empresas e proibição de empresas de contratar com entes públicos. Os sequestros de bens, propostos pelo MPPA em medidas cautelares, ultrapassam os R$ 69 mil. (Com informações do MPPA).
