Municípios quebrados – Baixa arrecadação dificulta o pagamento de dívidas e salários em 91,6% das prefeituras paraenses, aponta a Firjan

Os municípios paraenses estão longe de ter uma boa administração de suas finanças e padecem com problemas como baixo nível de investimentos, pequena arrecadação própria, dívidas roladas de um ano para o outro e elevados gastos com funcionários. Somados, esses entraves fazem com que apenas 1,6% das prefeituras (duas, em números absolutos) tenham uma gestão fiscal de “excelência” e outros 7,9% sejam consideradas com “boa” nota (dez, no total). Na outra ponta, 91,6% dos municípios do Estado (132) receberam uma classificação “difícil” ou “crítica”.

Destes últimos, 86 municípios (59,7%) já não se sustentam, uma vez que a receita gerada localmente não é suficiente nem para custear a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da Prefeitura. Os dados são Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) 2019, estudo elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com base em dados fiscais oficiais de 2018.

Em todo o País, a situação se repete, no entanto, em proporções menores que o quadro paraense. São 3.944 municípios (73,9% do total) com as contas completamente comprometidas – incluindo nove capitais, dentre elas, Belém -, sendo que 1.856 cidades não se sustentam mais (34,7%). Em média, esses municípios gastaram, em 2018, R$ 4,5 milhões com essas despesas e geraram apenas R$ 3 milhões de receita local.

A Federação das Indústrias ressalta que o problema é estrutural e semelhante ao enfrentado pelos governos estaduais e federal: está relacionado ao elevado comprometimento dos orçamentos com gastos obrigatórios – especialmente com o funcionalismo, o que em momentos de queda de receita se traduz em elevados déficits. Com base em dados oficiais de 2018, declarados pelas próprias prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o IFGF apresenta um panorama completo e inédito da situação fiscal de 5.337 municípios brasileiros, onde vive 97,8% da população. O objetivo é avaliar como é administrada a carga tributária paga pela sociedade.

Não foram analisadas 231 cidades que até julho deste ano não tinham seus balanços anuais disponíveis para consulta ou estavam com as informações inconsistentes. Desse total, 17 prefeituras paraenses (11,8%) também não prestaram contas a tempo. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os municípios brasileiros devem encaminhar suas contas públicas para a STN até 30 de abril do ano seguinte ao exercício de referência, a partir de quando o órgão dispõe de 60 dias para disponibilizá-las ao público.

“Esse dado é tão preocupante quanto o elevado número de prefeituras paraenses que tiveram nota zero nessa avaliação da Firjan. Essa informação quer dizer que mais de 10% das prefeituras paraenses não declararam as suas contas em 2018, ou seja, não informaram a sociedade, em geral, sobre as finanças do município. É um dos maiores percentuais dentre os Estados brasileiros. Na verdade, eles estão completamente fora da Lei, uma vez que eles são obrigados à declarar estas informações”, critica o economista Jonathas Goulart Costa, da Gerência de Economia e Estatística da Firjan. Nesse rol, a maioria são municípios do Marajó e do Nordeste paraense, mas também constam prefeituras de outras regiões do Estado, como Altamira e Vitória do Xingu, do sudoeste, por exemplo.

No geral, o Pará figura 21 vezes no rol das trezentas piores gestões fiscais do País. O caso mais alarmante é o do município de Óbidos, no Baixo Amazonas, em situação crítica, com 0,0221 pontos (a pontuação varia entre 0 e 1 e quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal do município). No ranking nacional, a pior gestão municipal do Pará aparece na inglória 14ª posição entre as mais baixas notas apontadas no estudo. São João de Pirabas e Limoeiro do Ajuru, ambas no nordeste paraense, surgem na sequência, com o 27ª menor nota do País (0,0333), e a 37ª (0,0388), respectivamente.

No geral, 91 municípios paraenses (71,6% administrações avaliadas no Estado) estão classificadas neste grupo de Conceito D ou de “gestões críticas” (notas inferiores a 0,4). Esse é o maior número de gestões críticas já anotadas no Estado, desde o início da série histórica da Firjan, iniciada em 2013. Em um bloco acima, denominado de “gestões em dificuldade”, o Conceito C (com notas entre 0,4 e 0,6) estão 24 municípios do Pará, sendo os resultados mais negativos: São Miguel do Guamá (0,4015), Benevides (0,4018), Bonito (0,4036) e Redenção (0,4048).

O município de Belém, também aparece nesta seleção, com média de 0,5409 pontos – apenas a 18ª referência no ranking estadual e 1.952º no nacional. “Quando a gente olha especificamente para o Estado do Pará, para esses municípios em situação de gestão crítica e de dificuldade, a gente vê uma situação ainda pior do que a conjuntura nacional”, analisa.

Parauapebas está em primeiro lugar Por outro lado, o município de Parauapebas, no Sudeste do Pará, registrou a melhor colocação do Estado e a 187ª no ranking nacional, com IFGF de 0,8097 pontos – “Excelência de gestão ou conceito A, entre 0,8 e 1,0 ponto. Esse índice também é o quinto melhor entre municípios nortistas, sendo superado pelos resultados de Alvorada (TO), com IFGF 1,0000; Cariri do Tocantins (TO), com 0,8842; Rio Branco (AC), com 0,8450; e Lajeado (TO), com 0,8236.

Parauapebas obteve nota máxima no indicador de destinação de parcela significativa da receita para investimentos (1,0000). Na sequencia, recebeu nota 0,9560 em baixo comprometimento do orçamento com despesas de pessoal e 0,8475 em alto nível de autonomia. No entanto, a pesquisa mostra que o município não planeja o orçamento de forma eficiente, já que a sua nota em liquidez foi de 0,4352.

Marabá tem recebeu nota de excelência, 0,8003, situando na segunda posição do ranking paraense e 211º dentre todos os municípios paraenses. Ao contrário de Parauapebas, o município alcançou nota máxima em liquidez, assim como em autonomia. Já nos indicadores de gastos de pessoais e de investimentos, essas pontuações caem para 0,6367 e 0,5645, respectivamente – a primeira na categoria de bom desempenho e a segunda como em situação de dificuldade.

As outras dez gestões no grupo de boas gestões fiscais (entre 0,6 e 0,8) do Pará são: Curionópolis (0,7916), Ourilândia do Norte (0,7727), Ananindeua (0,7723), São João da Ponta (0,7414), Água Azul do Norte (0,6908), Ourém (0,6902), Brejo Grande do Araguaia (0,6770), Barcarena (0,6518), Tucumã (0,6112) e Uruará (0,6029).

Parauapebas está em primeiro lugar

Em todo o País, a situação se repete, porém, em proporção menor que a encontrada no Pará Para chegar as notas do IFGF, quatro indicadores foram analisados: de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. O novo indicador de Autonomia verifica a relação entre as receitas oriundas da atividade econômica do município e os custos para manutenção da estrutura administrativa.

De acordo com os quatro indicadores, cada cidade é classificada nos conceitos de Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto; Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto; Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto; ou Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto. Nesse contexto, na média, o IFGF dos municípios paraenses foi 0,3103, resultado bem inferior às médias nortista (0,4068 ponto) e nacional (0,4555 ponto).

De acordo com a análise, o indicador de Autonomia é o que leva o índice para baixo. A nota média do Pará nesse indicador é de 0,1681 ponto, 50% abaixo da média nacional (0,3855 ponto). Na região, 89% das cidades (113) apresentam gestão difícil ou crítica nesse indicador, dentre as quais 86 receberam nota zero, isto é, a receita gerada localmente não foi suficiente para cobrir as despesas administrativas.

No IFGF Gastos com Pessoal, a média paraense (0,2298 ponto) também foi inferior à nortista (0,3577) e nacional (0,4305). No Estado, 103 cidades gastaram mais de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de salário do funcionalismo público, ou seja, ultrapassaram, no mínimo, o limite de alerta definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre os municípios nessa situação, 62 estão fora da lei por comprometer mais de 60% da receita com esse tipo de despesa.

Nesse cenário de rigidez orçamentária, na média, os municípios paraenses tiveram dificuldade no planejamento orçamentário em 2018. Esse resultado foi em linha com o observado na média do país. Mais de 40% das cidades analisadas no Estado (111) ficaram nessa situação e 61 receberam nota zero por terem fechado o ano sem recursos em caixa para cobrir suas obrigações financeiras.

“Esse é o indicador que reflete a administração de caixa. Em média, os municípios do Pará ficaram com a pior média entre todos os municípios brasileiros, a nota ficou em 0,2904, considerada crítica. E esse indicador reflete a situação do caixa, que é restos a pagar sobre os ativos financeiros. Então, o que o indicador está medindo é se as prefeituras terminaram o ano com caixa suficiente para fazer frente aos restos a pagar, se estão em dificuldade na programação financeira do seu orçamento. Eles fazem um orçamento, mas não conseguem executar”, explica o economista Jonathas Goulart.