BC limita juros do cheque especial a 8% ao mês e autoriza tarifa por disponibilização

O Banco Central (BC) determinou que os juros aplicados ao cheque especial, hoje em torno de 12% ao mês, não poderão ultrapassar 8%, em decisão anunciada nesta quarta-feira, após reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), do qual o BC faz parte.

A resolução também permite que os bancos cobrem uma tarifa mensal pela disponibilização do cheque especial, mas isso não se aplica aos correntistas que têm até R$ 500 de limite. Para limites acima desse valor, a tarifa será descontada do valor devido no mês.

Segundo o Banco Central, a medida ajuda a tornar esse produto financeiro, hoje o mais caro do país, menos “regressivo”, isto é, com maior impacto sobre clientes mais pobres, que ganham até dois salários mínimos e têm um nível mais baixo de educação financeira.

A nova regra passa a valer em 6 de janeiro de 2020. No caso dos contratos em vigor, os bancos só poderão cobrar tarifas a partir de 1º de junho de 2020 – e deverão comunicar a mudança aos clientes com 30 dias de antecedência.