Procurador do município de Prainha devolve salário após ser flagrado acumulando cargo
Ministério Público do Estado descobriu que o advogado atuava como assessor de juiz da Comarca de Chaves (PA).
A irregularidade sobre a nomeação do Procurador do Município de Prainha, no oeste do Pará, foi alvo de Inquérito Civil do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), instaurado pela Promotoria de Justiça local.
De acordo com a investigação do órgão, Adilson Correa da Silva, no mesmo período que atuava como procurador, também estaria exercendo o cargo de assessor de juiz da Comarca de Chaves. Diante da descoberta, o advogado foi inquirido, e acabou celebrando Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao MPPA.
No TAC foi estabelecida a devolução de valores recebidos irregularmente. Um total de R$ 13.176,91 (treze mil, cento e setenta e seis reais e noventa e um centavos). O montante foi pago em seis parcelas fixas de R$ 2.196,15 (dos mil, cento e noventa e seis reais e quinze centavos).
“O Investigado comprovou, nos autos, a devolução dos valores recebidos indevidamente, bem como o Município se manifestou pelo recebimento desses valores”, informou o MPPA. Diante disso, a Promotora de Justiça promoveu o arquivamento do Inquérito Civil, considerando que o objeto do procedimento – ressarcir os cofres públicos- teria sido alcançado, não havendo necessidade de judicialização da questão.
No mês de novembro, o caso chegou ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Pará, que entendeu o homologou o arquivamento do procedimento.
“O Promotor de Justiça promoveu o arquivamento dos autos, considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o MP e o investigado, uma vez que consta nos autos a devolução dos valores recebidos indevidamente. Diante disso, em se tratando de compromisso de ajustamento de conduta firmado nos autos de Inquérito Civil, o membro poderá, nos próprios autos do procedimento já existente, acompanhar a execução e efetivo cumprimento do TAC”, argumentou Maria da Conceição de Mattos Sousa, Procuradora de Justiça, membro do Conselho Superior do Ministério Público.
RG 15 / O Impacto
