Bocão Ed. 1284

SESPA X JUSTIÇA

Continuam chegando à mesa deste colunista, denúncias quanto à falta de atendimento da SESPA. A única alternativa que os pacientes têm é acionar a Justiça, e mesmo assim, fornecimento de medicamentos e transferências de pacientes obtidos por decisão judicial, não são cumpridos. A gravidade do caso requer mais atenção das autoridades, uma vez que, vidas estão em jogo, tendo como cenário o balcão judiciário, que historicamente sofre com a grande demanda de processos.

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De acordo com pacientes, a SESPA não está disponibilizando sequer medicamentos básicos, tais como, a insulina para os diabéticos. Outros tipos de tratamento, frequentemente, são prejudicados pela falta de remédio, como noticiamos aqui, em novembro do ano passado, que pessoas com tuberculose e leishmaniose, há mais de meses, estavam sem a medicação referência para o tratamento.

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É difícil a situação daqueles pacientes que não têm condição de adquirir remédios. Ao procurar o órgão, não recebem a atenção necessária; tão pouco, informações sobre suas demandas. O Ministério Público tem que investigar o que está ocorrendo, e cobrar a solução. Ou estou enganado ao afirmar que segundo a Constituição no seu Art. 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL

Nesta nota quero chamar atenção dos representantes da Segurança Pública do estado. Santarém e região têm em seus territórios várias rodovias estaduais, as PA’s de modo em geral são motivo de preocupação para aqueles que dela precisam, mas precisamente nas questões de infraestrutura, – na verdade na falta de infraestrutura – e na segurança. Portanto, já passou do tempo, de se constituir em nossa região, a Polícia Rodoviária Estadual (PRE).

POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL 2

A necessidade fica latente a cada dia. A Rodovia Santarém Curuá-Una, por exemplo, ganhou o título nefasto de “Rodovia da Morte”. É crescente o número de acidentes de trânsito que quando não resultam em vítimas fatais, ocasionam em fraturas e até amputações. A PA – 457, que liga Santarém a Alter do Chão, também tem chamado a atenção, como a morte ocorrida no primeiro dia do ano, cuja vítima foi um jovem de 24 anos. Citam-se ainda PA-431 que liga Mojuí dos Campos à BR-163, na comunidade de São José e a PA-255, conhecida como Santarém-Monte Alegre, que faz a ligação entre o distrito portuário de Santana do Tapará, em Santarém, a cidade de Monte Alegre.

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Essas rodovias também são rotas do tráfico de material entorpecente, bem como de arma. Utilizadas pela criminalidade para fugas. Transporte irregular de carga, como por exemplo, de madeira, passa despercebido. Em Monte Alegre, anualmente contabiliza-se mortes decorrentes de colisões com animais na pista. O trabalho da Polícia Rodoviária Estadual contribuiria em muito para melhoria deste cenário. Em Santarém, na BR-163, onde existe a atuação efetiva da Polícia Rodoviária Federal (PRF), é comum a prisão de pessoas por tráfico de drogas ou foragidos da Justiça, bem como de motoristas que teimam em cometer irregularidades, misturando bebida com direção. Então, fica a dica para as autoridades estaduais, que poderiam implementar a sugestão, com o objetivo da prática do bem comum.

TÍTULOS MINERÁRIOS

Empresários do setor de minério do estado do Pará estão procurando seus direitos sobre possíveis arbitrariedades e ilegalidades decorrentes da atuação do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Um dos casos que chegou ao Ministério Público Federal (MPF) foi da empresa GS Extração e Comércio de Areia Ltda. De acordo com a denúncia, os agentes do referido órgão atuante, teriam deixado de averiguar lavra ilegal de minérios, bem como emitido títulos minerários sobre áreas prioritárias, em violação ao direito de preferência da referida sociedade empresária.

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A investigação está sendo realizada no bojo do Inquérito Civil nº. 1.23.003.000010/2019-83, instaurado pelo MPF a partir do Procedimento Preparatório de mesmo número, para promover ampla apuração dos fatos noticiados. O antigo DNPM será ouvido para apresentar as alegações quanto à denúncia. O Departamento já possui investigação sobre caso parecido, inclusive envolvendo o deputado Federal José Priante.

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De acordo com as investigações que estão no Supremo Tribunal Federal (STF), Priante é investigado por possível envolvimento num esquema de corrupção. O parlamentar teria indicado servidores que foram presos acusados de cobrar propina para favorecer mineradoras. Na época foram encontradas irregularidades em 67 processos minerários. De acordo com as investigações, o esquema funcionava da seguinte maneira: empresas que já tinham autorização para pesquisar uma área não conseguiram renovar o pedido para continuar o trabalho. Funcionários do DNPM manobravam para impedir a renovação e liberavam as mesmas áreas já mapeadas para concorrentes.

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Conforme apontou as investigações, no ano de 2014, um funcionário do DNPM pediu 30 mil reais para aprovar uma autorização. O servidor escreveu o pedido em um papel, com o seguinte texto: “para emitir a licença precisa de um valor político”. Com a justificativa de que era ano de eleição. Em operação policial denominada ‘‘Grand Canyon’’ foram presos o então superintendente do DNPM no Pará, o procurador do órgão e o ex-chefe do departamento. Ainda de acordo com as investigações, todos eles haviam sido indicados aos cargos pelo deputado federal José Priante. O aprofundamento das investigações levou ao surgimento do nome do deputado federal José Priante como envolvido em esquema de corrupção no DNPM e como ele tem prerrogativa de foro, a Justiça Federal encaminhou a denúncia para o Supremo Tribunal Federal onde foi aberto inquérito para apurar a participação do parlamentar.

SALÁRIOS DOS VEREADORES

Sinceramente, tenho um posicionamento diferente quanto ao aumento de subsídios dos vereadores de Santarém.  É claro que em momentos de crises, a contenção de despesa é sempre necessária. Porém, entendo que somente ‘mal dizer’ da elevação salarial dos parlamentares é querer tampar o sol com a peneira.

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Elaborar uma campanha, fazer baixo assinado é somente uma maneira de tentar acalentar nossos corações, diante de um desafio maior que é fortalecer a democracia, com a conscientização do eleitorado sobre a importância do voto. Conscientizar, que vender voto, barganhar favores e troca-troca em detrimento de optar por uma pessoa capacitada para exercer a função de vereador, é jogar no lixo um direito, capaz de mudar realidades.

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Temos quadro, pessoas altamente capacitadas em nossa cidade, que merecem nosso voto. Trabalhando com competência, certamente merecerão os salários, que rapidamente serão transformados em investimento, perante a opinião pública, pois de fato estará contribuindo com uma Santarém melhor. Se o pensamento for “os vereadores que estão lá não merecem, por isso vamos reduzir”, vale lembrar que, se estão lá, é devido ao voto.

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É preciso ir além do voto, cobrar ações de transparência e eficiência na aplicação dos recursos advindo dos contribuintes. Que tal, uma campanha para criação de Conselho de Ética e Transparência, para acompanhar de perto as ações dos órgãos públicos municipais, bem como cobrar a implementação de políticas públicas em prol da comunidade. Aí sim, uma atividade consciente.

Por: Edmundo Baía Jr.