Identificação biométrica será implantada em presídios paraenses
Para facilitar o processo de identificação pessoal, aumentando as normas de segurança, o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), já firmou contrato para a implantação de identificação biométrica, ainda no primeiro semestre de 2020, em todas as unidades penitenciárias e administrativas da Secretaria, na segunda-feira (27), em Belém.
De acordo com o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, o pioneiro sistema de biometria, incluindo a leitura facial, promoverá maior segurança à gestão do sistema penitenciário, e também contribuirá para a gestão mais eficiente do sistema de segurança pública e para maior rapidez na elucidação de crimes. “O sistema é muito bom. É um dia muito feliz para nós, como segurança pública. É uma das primeiras coisas que eu gostaria de ter feito na Secretaria, e hoje começamos a caminhar. Trabalharemos para que, em 30 dias, já estejamos vendo a primeira unidade prisional do Pará funcionando com essa racionalidade de gestão, que é dada pela biometria”, ressaltou o titular da Seap.
O sistema fará a coleta de dados e a vinculação ao Infopen (sistema digital da Seap para identificação dos detentos). Equipes da empresa responsável serão deslocadas para todas as unidades, levando equipamentos de coleta biométrica, máquinas fotográficas e coleta de assinaturas. Haverá também equipamentos fixos nas unidades para utilização em vários procedimentos, como a chegada de novos presos.
Segundo o diretor do Núcleo de Tecnologia de Informação (NTI) da Seap, Renan Augusto da Silva, o sistema biométrico surgiu para melhorar a identificação do preso no período de custódia. “A facilitação na identificação será importante, dentre outros fatores, devido aos altos índices de reincidência criminal, o que promove a entrada do mesmo indivíduo repetidas vezes no sistema prisional”, ressaltou, acrescentando que a segurança no acesso às unidades também será ampliada pela biometria, na identificação de funcionários, visitantes e outras pessoas.
Outro fator relevante do novo sistema é a integração dos dados obtidos a uma base de dados nacional, o que facilitará a resolução de crimes e a identificação dos acusados, em diferentes estados. “A partir deste ano começamos a integrar a base de dados nacionais, o que torna possível cruzar dados com outros estados. Na medida em que identifico presos e cruzo esses dados com os demais entes federativos, solucionar crimes se torna uma demanda mais branda”, afirmou Renan da Silva.
O secretário Jarbas Vasconcelos destacou ainda os avanços alcançados pela Seap em 2019, como o aumento na elucidação de crimes em parceria com a Polícia Civil, para a implantação da identificação biométrica. “O Pará, no ano passado, teve um avanço enorme e, agora, com a biometria dos internos e de quem visita o sistema prisional, nós vamos ter uma capacidade de resolução muito grande dos crimes que ocorrem, o que vai facilitar o tempo de resposta do Estado diante do crime, aumentando a confiança do cidadão e de todos nas ações feitas pelo Estado em termos de segurança pública”, garantiu.
DETENTOS DO PARÁ REGISTRAM AS MAIORES NOTAS DO BRASIL NA REDAÇÃO DO ENEM: Internos do sistema penitenciário do Pará conquistaram as maiores pontuações do Brasil na redação do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem/PPL). Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), dos 1.457 inscritos no certame, 859 participaram das duas etapas, aplicadas nos dias 10 e 11 de dezembro de 2019, em 43 unidades prisionais do Estado. Entre eles, 95 custodiados alcançaram a média necessária para disputar vagas nas Instituições de Ensino Superior (IESs), conforme informações divulgadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Os resultados mais expressivos foram de dois internos do Centro de Recuperação Mariano Antunes (Crama), sediado em Marabá, município do sudeste paraense. Ubiratan Ramos de Carvalho alcançou 920 pontos na redação e pretende cursar Direito. Já Rodrigo de Oliveira Jadjiski obteve 900 pontos. Ele, que ocupa a monitoria da Biblioteca do Crama, pretende cursar Medicina.
Ambos fazem parte do Projeto “Leitura que liberta”, desenvolvido pela Coordenadoria de Educação Prisional (CEP) e promovido pela Diretoria de Reinserção Social da Seap, que promove o aumento do nível educacional dos reeducandos pela leitura.
“Esse resultado é um recomeço em minha vida”, afirmou o interno Rodrigo Jadjiski. Para ele, os projetos desenvolvidos nas unidades prisionais foram essenciais para a transformação de sua realidade. “Isso é um diferencial no cárcere, que dá oportunidade às pessoas de terem acesso ao conhecimento. Nem todas as pessoas tiveram esse acesso lá fora. Mas aqui estão tendo oportunidade de recomeçar e de estudar”, ressaltou.
Ubiratan Ramos de Carvalho concluiu o ensino médio no Crama. Segundo ele, a aprovação significa o primeiro dia da sua nova vida, possibilitado pelo investimento do Governo do Estado na ressocialização dos internos. “Uma cadeia sem leitura é apenas punição; mas uma cadeia com leitura é uma transformação, que possibilita ao homem dar a volta por cima. Se a educação custa caro, imagine o preço da ignorância”, acentuou.
Superando desafios – O resultado alcançado pelos internos do Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura (CRASHM), em Santarém, no oeste do Estado, também foi positivo. Dentre os 58 candidatos que realizaram a prova, 25 alcançaram a nota necessária para aprovação. O resultado comprova a importância da educação no desenvolvimento dos internos, que apesar das dificuldades do cárcere atingiram média superior a 450 pontos. De acordo com o diretor de Reinserção Social da Seap, Belchior Machado, a educação é a ferramenta necessária para a mudança. “A aprovação e a consequente realização de um curso superior abrem portas e afastam os sujeitos que hoje estão na condição de encarcerados da criminalidade. Por isso acreditamos que a educação é a ferramenta fundamental para a ressocialização social”, frisou.
A Seap investiu na preparação dos internos com a aplicação de simulados, distribuição de apostilas e promoção de aulas com professores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), garantindo que todos tenham condições e requisitos necessários para ter êxito nas provas.
CONVOCAÇÃO DE 592 AGENTES PRISIONAIS APROVADOS EM CONCURSO:
No mês de Janeito, Governo do Estado governador Helder Barbalho convocou 592 aprovados no concurso C-199/2, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Os convocados assumirão o cargo de agentes penitenciários, somando-se aos 874 servidores efetivos que já atuam nas penitenciárias do Estado, oriundos do concurso C-204 da área meio (Ensino Médio e Superior, de Tecnologia, Saúde e Administrativo).
A posse dos servidores já está marcada para o próximo dia 13 de fevereiro. Os novos agentes passarão por formação, a ser aplicada por integrantes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP). “Os nomeados no ano passado já entraram a partir de um padrão operacional nacional, estabelecido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Foram treinados pelos melhores agentes de 20 estados brasileiros que formam a FTIP. Portanto, vamos ter uma qualificação não só no aspecto quantitativo, como no qualitativo. Isso significa maior controle e qualidade de intervenção sobre o sistema prisional e, para a população, menos homicídios, assaltos e índices de violência decrescentes, já rebaixados em 2019”, acrescentou o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos. (Com informações Agência Pará).
