Por crimes ambientais, responsáveis por terminal portuário na região do Maicá são denunciados

Foram denunciados a pessoa jurídica, o sócio administrador Miqueias de Oliveira Atem, e o engenheiro ambiental Breno de Almeida Marques, por crimes previstos nos artigos 60 e 69-A, da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98. A denúncia pede a condenação dos denunciados por construirem obra potenciamente poluidora à margem do rio Amazonas, na região do lago Maicá, sem a licença do órgão ambiental competente, e por apresentarem um outro licenciamento à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semas/PA), para cargas não perigosas, enquanto que desde o inicio, o objetivo dos denunciados consistia na construção e instalação portuária para distribuição de combustível (carga perigosa).

A conduta incidiu numa fraude ao processo de licenciamento ambiental, pois houve omissão de informação relevante nos estudos apresentados, “que apresentaram dois pedidos de licenciamento na mesma área, quando, na verdade, camuflaram os impactos e riscos do empreendinento como um todo”, diz a denúncia, assinada pela promotora de Justiça Ione Nakamura.

Em relação ao mesmo empreendimento, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizaram Ação Civil Pública no dia 17 de fevereiro, na Justiça Federal, com pedido de anulação urgente das licenças prévia e de instalação expedidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas).

De acordo com os fatos relatados na denúncia, em dezembro de 2018 a empresa solicitou às secretarias de Meio Ambiente municipal e Estadual, a expedição de licença Prévia e de Instalação para atividades portuárias de cargas gerais- não perigosas, na rodovia Transmaicá, em Santarém. Em fevereiro de 2019, a Semas/PA expediu as duas licenças. Porém, em maio de 2019, uma equipe do Ibama vistoriou a obra, sendo informado que ali estava sendo construído o porto para transporte de petróleo.

Em setembro do ano passado a Semas identificou instalação de estrutura diversa da licença concedida. E em fevereiro deste ano, o engenheiro do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA elaborou relatório de vistoria que confirmou a instalação de estrutura de grandes dimensões para armazenamento de combustíveis.

A denúncia ressalta que somente depois que as obras já estavam em estágio avançado, o denunciado Miqueias Atem “procedeu com o pedido de licenças ambientais para a construção de terminal e base de distribuição de combustíveis e lubrificantes, sem obter até a presente data a licença de instalação pelo órgão ambiental competente”.

Quanto ao denunciado Breno de Almeida Marques, engenheiro ambiental, na condição de responsável técnico para a elaboração dos dois estudos de ambientais, acompanhou todo o trâmite do licenciamento junto à Semas, omitindo desde o princípio que as obras convergiam para um posto de distribuição de combustível. (Por: Comunicação MPPA)

Nota Atem’s

A empresa Atem’s Distribuidora de Combustíveis S.A. vem a público esclarecer que pretende se instalar em Santarém para gerar emprego e renda e contribuir com o desenvolvimento da cidade, com um investimento na ordem de mais de R$ 50.000.000,00 (Cinquenta milhões de reais).

Esclarece que desde que adquiriu a área para instalar seu empreendimento, por força contratual deveria realizar em uma parte da área uma obra para atender um porto de cargas secas não perigosas e no restante da área instalaria sua base de distribuição de combustíveis, ou seja, na área existirão duas atividades distintas, porto de cargas secas não perigosas e base de distribuição de combustíveis.

Para isto solicitou a Semas/PA, dois pedidos distintos de licenciamento ambiental,  licença prévia e de instalação para a primeira atividade, porto de cargas não perigosas, contemplando os serviços de limpeza e terraplenagem de toda a área e em seguida solicitou a licença de instalação para atividade de base de distribuição de combustível a ser instalada em parte da área terraplenada, visando atender a clausula do  contrato de compra e venda do imóvel.

A empresa não visualiza qualquer ação ilegal em suas condutas uma vez que de boa fé comunicou e solicitou ao órgão ambiental competente licenças para as duas atividades. Não omitindo qualquer informação solicitada pelos órgãos competentes, inclusive prestando as mesmas informações ao MPF através do protocolo datado em 28/06/2019.

Acreditamos no potencial de desenvolvimento da cidade de Santarém e queremos contribuir gerando emprego e apoiando ações de melhorias nos bairros do entorno da área da empresa.

RG 15 / O Impacto