Juiz decide pela prorrogação do lockdown em Santarém

O Juiz Claytoney Passos Ferreira, decidiu nesta segunda-feira (25), acatar o pedido de liminar solicitada em Ação Civil Pública (ACP) pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), visando a prorrogação do lockdown em Santarém.

O magistrado estabeleceu multa de 50.000,00 (cinquenta mil reais) caso seja descumprida a decisão, pelo Município de Santarém e Estado do Pará, que devem determinar:

a) a suspensão das atividades não essenciais do Município de Santarém/PA, elencadas no Decreto Estadual n​° 729/2020, ​por 07 (sete) dias a contar desta decisão​;

b) que o Município de Santarém apresente, no prazo de 72 horas​, relatório circunstanciado das medidas de enfrentamento tomadas em relação ao Novo Corona Vírus, assim como apresente plano de atuação estratégico munido de dados concretos a subsidiar a necessidade, ou não, da medida extrema de lockdown;

c) que o Estado do Pará dê cumprimento a esta decisão, por meio da Policia Militar e Policia Civil, planejando e realizando atividade de fiscalização como medida preventiva e repressiva (se for o caso) diárias, com cronograma a ser apresentado ao juízo, onde se identifique medidas coordenadas, a partir dos dados técnicos disponíveis nas secretarias de saúde ​que apontem para as áreas que mereçam maior monitoramento e realização de contenções com a finalidade de ver cumprido o isolamento social desejado com a medida.

“Advirto às Autoridades envolvidas no cumprimento desta decisão que qualquer recusa, silêncio, procrastinação ou retardo no seu cumprimento poderá configurar possível ato de improbidade administrativa, nos termos do art. 11 da Lei 8.429/92, com a imediata remessa de cópias dos autos ao Ministério Público, para apuração que entender cabível, sem prejuízo das sanções previstas nos §§1º e 2º, do art. 77, do CPC”, disse o Magistrado, que concedeu  prazo de 15 dias para que sejam realizadas as contestações.

Saiba Mais

ACP com obrigação de fazer e não fazer ajuizada pelo MPPA ainda na manhã de segunda-feira, em face do Estado do Pará, da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará e Município de Santarém, questiona a “suspensão injustificada do lockdown no Município de Santarém, e requerendo a prorrogação da medida extrema, por mais 7(sete) dias, na cidade de Santarém, com a efetiva adoção de medidas setorizadas pelos requeridos, visando: (i) alcançar o percentual de isolamento social adequado para o momento de pandemia vivenciado no Município; (ii) a redução de atendimentos de contaminados em estado grave ou em agravamento nas unidades de saúde; (iii) a demonstração de capacidade instalada de equipamentos em saúde, que suportem quantitativa e qualitativamente a demanda do Município; (iv) a redução do número de óbitos no Município; e (v) a redução qualitativa do número de monitorados”.

De acordo com exposto pelo MPPA na peça jurídica, não houve qualquer informação técnica que subsidiasse e demonstrasse a viabilidade do retorno das atividades não essenciais no Município.

“… afirma-se que, em verdade, os números oficiais apontam aumentos de casos e a possibilidade de disseminação do novo ‘Coronavírus – COVID-19’ em grande escala, havendo um quantitativo bastante relevante de pessoas contaminadas nesta cidade, que atualmente ultrapassam 776 (setecentos e setenta e seis) casos confirmados e mais 51 (cinquenta e um) óbitos, conforme Balanços Epidemiológicos datados do dia 23/05/2020” argumentou o fiscal da lei.

Clique aqui e confira a decisão na íntegra

RG 15 / O Impacto

8 comentários em “Juiz decide pela prorrogação do lockdown em Santarém

  • 27 de maio de 2020 em 03:07
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    tudo bem? gostei muito do seu site, parabéns pelo conteúdo. 😉

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  • 25 de maio de 2020 em 15:16
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    Meu Deus! Esse país tá muito bagunçado, os juízes agora estão judiciando, legislando e executando….”a casa desses cara vai caí”

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  • 25 de maio de 2020 em 14:02
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    Quem não produz nada impede a produção, e manda quem não tem outorga do povo para tal.
    Onde está o poder que emana do povo, E que deve ser exercido por quem este escolher através do voto?
    Ainda bem que o poder de Deus está acima de todos…
    Sentiram o gostinho do poder absoluto, e não irão querer deixá-lo tão fácil…
    Povo marcado “povo feliz”
    Infelizmente a semente do autoritarismo ainda existe em muitos detentores de poder no nosso país, e sempre que encontra solo fértil, como o que agora se apresenta, elas tendem a germinar…
    Acredito que não seria desobediência civil mas sim reivindicação do legítimo direito, o povo uníssomo nas ruas fazendo valer o poder que têm e é garantido pela lei maior do nosso país, apesar de alguns que se acham Deuses, quererem usá-la ao seu bel prazer e vontade…

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  • 25 de maio de 2020 em 13:44
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    uma mão de via dupla, o muniicpio também vai deixar de arrecadar e vai comprometer suas finanças, as pequenas e médias empresas vão ter que demitir,mais uma semana pra eles é muito tempo, a população em sua maioria não vai respeitar mais uma vez…o problema é muito complexo

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  • 25 de maio de 2020 em 12:31
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    As pessoas só vão poder parar nas suas casas qndo o governo pagar o auxílio pra todos… Pq tem muita gente que precisa e não recebeu enquanto muitos que não precisam receberam e aínda fazem pouco dos que estão passando por necessidades.

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  • 25 de maio de 2020 em 12:25
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    Meu Deus,tenho pena desses pai de famílias que perderão seus empregos, tudo por Conta de um isolamento que não tem respaldo científico, e pelo contrário já se mostrou ineficaz

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    • 25 de maio de 2020 em 15:31
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      Deixa de ser iguinorante o melhor rémedio é o isolamento.

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    • 26 de maio de 2020 em 10:57
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      O seu arrombado do caralho. Quais são suas fontes? Teu cu, só pode, para falar só merda. Países que tiveram surtos grandes estão saindo aos poucos e tendo sua vida normalizada após um extenso período de isolamento.

      Se tu tivesse prestado atenção na escola, em vez de perder seu tempo gazetando ou se iludindo pensando que quando cresceria seria um jogador de futebol, aprenderia coisas básicas de como funciona um vírus, ou o que houve em outros períodos da história em que pandemias mataram uma grande parte da população.

      Não tem respaldo científico? Se tu não perdesse tempo vendo vídeos embecis de piada no Facebook, e sim relatórios de médico do MUNDO TODO, saberia o que é respaldo científico.

      Faz um favor para o mundo? Se castre para não disseminar seus genes de burro e boqueteiro para as próximas gerações. Garantindo para a terra uma civilização melhor.

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