No Pará, Governador sanciona Lei que obriga planos privados de assistência à saúde a expandirem leitos de UTI’s

O governador do estado do Pará, Helder Barbalho, sancionou na segunda-feira (25), a Lei n° 9.063/2020 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade, em caráter excepcional, dos Planos Privados de Assistência à Saúde com atuação no Estado do Pará, apresentarem planos de expansão de leitos, principalmente de UTI’s, para atenderem seus beneficiários, enquanto perdurar a pandemia do Sars-Cov-2”.

De acordo com a norma, a expansão deverá ser proporcional ao número de beneficiários, tendo como parâmetro os índices de possível contaminação por COVID-19, com dados já obtidos.

Ainda segundo a nova legislação, o plano deve conter, o prazo de execução da expansão, a quantidade de novas unidades de tratamento intensivo e o número de respiradores para tratamento de COVID-19 a serem adquiridos, conforme relação proporcional de beneficiários contabilizado por cada sistema de plano de saúde privado atuante no Estado do Pará.

RG 15 / O Impacto

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