MP fiscaliza gastos do Hospital de Campanha de Santarém

A 9ª Promotoria de Justiça em Santarém realizou reunião por videoconferência, na quarta-feira, 27 de maio, para tratar do funcionamento do Hospital de Campanha instalado em Santarém, de acordo com o Contrato de Gestão nº 03/SESPA/2020 e normas vigentes.

Participaram da reunião, representantes do Sindicato dos Médicos do Estado do Pará, do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Conselho Regional de Enfermagem em Santarém (COREN/PA), do Conselho Regional de Farmácia (CRF), do Sindicato dos Enfermeiros (SENPA), do Instituto Panamericano de Gestão (IPG) e da diretoria técnica do Hospital de Campanha de Santarém.

A 9ª Promotoria de Justiça, com atuação em Santarém, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o emprego dos recursos públicos disponibilizados para o Hospital de Campanha instalado no município, que passou a operar no dia 22 de abril, por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus. O Hospital é gerido pelo Instituto Panamericano de Gestão (IPG), Organização Social de Saúde, decorrente de contratação pelo Estado do Pará, destinado ao atendimento de pacientes infectados pela covid-19, com abrangência nas regiões do Baixo Amazonas, Tapajós e Xingu.

Foi requisitado pelo Ministério Público ao IPG, que informasse a existência de Portal da Transparência, o qual apresentou o endereço virtual https://hcampdesantarem.org.br/, além da cópia do Contrato nº 003/SESPA/2020, empresas contratadas e relação dos funcionários. No entanto, foi constatada pelo MPPA a ausência de diversas informações, imprescindíveis para o efetivo exercício do controle social.

Em Relatório de Levantamento de Informações elaborado pela assessoria técnica do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção do MPPA (NCIC), em análise ao Portal https://hcampdesantarem.org.br/, foi verificada a omissão de diversas informações necessárias à transparência do emprego do recurso público.

Por sua vez, o eixo contábil do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do MPPA do Polo Baixo Amazonas, analisando as informações constantes nos sites https://hcampdesantarem.org.br/ e http://www.saude.pa.gov.br/2020/04/22/governo-do-para-entrega-hospital-de-campanhas, verificou valores repassados pelo Estado ao IPG e contratações.

Consta no relatório técnico que o Contrato de Gestão Emergencial nº003/SESPA/2020 tem o valor global de R$16.800.000,00, e já ocorreram os seguintes repasses ao IPG: R$ 4.200.000,00 para custeio (em 15/04/2020) e R$ 5.208.418,38 para investimento (em 27/04/2020), totalizando, portanto, o valor de R$9.408.418,38. O IPG utilizou o valor de R$115.090,82, referente a fornecedores; o valor de R$328,20 de tarifa bancária, e R$ 4.000,00, informado como sendo fundo rotativo, totalizando, no mês de abril, o valor de R$119.419,02.

No período de 1 a 10/05/2020 foram utilizados recursos no valor de R$ 436.455,05. Neste período, o total de fornecedores não identificados foi de R$ 67.200,71. Deste montante, com relação aos valores de R$35.000,00, pago ao fornecedor – Proativa;  R$18.000,00, pago ao fornecedor Plural;  R$ 4.750,00, pago a MMS Assessoria-Suprimentos e R$9.450,71, pago ao fornecedor Ivo S Alves ME,  não constam identificados os tipos de despesas ocorridas.

No interesse do procedimento administrativo, esclarecimentos foram apresentados pela OSS/ IPG, a partir de questionamentos apresentados pelas instituições participantes, e que estão em análise pelo Ministério Público. O valor utilizado pelo IPG, até a data de 29/05/2020, divulgado no sítio eletrônico, foi de R$555.874,07.

RG 15 / O Impacto com informações do MPPA