Justiça Federal determina retorno do vereador Roni Heck à Câmara de Altamira
A Justiça Federal revogou as medidas cautelares imposta contra Roni Emerson Heck, entre as quais, o asfaltamento do cargo de vereador do município de Altamira.
A decisão do Juiz Antonio Carlos Almeida, titular da 4ª Vara e do 2º JEF Criminal, determinou ainda o retorno de Márcia Daniele Rodrigues de Oliveira, esposa do vereador, e ex-secretária de educação, à função de professora.
A defesa de Roni argumentou “não mais se justificar a manutenção do seu afastamento e/ou suspensão do exercício de suas funções públicas na Câmara Municipal de Altamira, alegando não se demonstrar razoável a cassação indireta ao início de um ‘processo penal’ que sequer teve ainda denúncia oferecida”.
Segundo os advogados, “o mandato esvai-se com o transcurso do tempo, e que a condição de subsistência do Requerente [Roni], ao longo do período e situação de Pandemia, causa espécie o fato dos salários do mesmo estar suspenso por simples ‘interpretação’ equivocada por parte do atual Presidente da CMA – Câmara Municipal de Altamira, sendo que a decisão judicial anterior não tratou de tal fato”.
Informaram ainda que a medida deferida, e cumprida integralmente, atendeu a finalidade e a natureza exemplar para demonstrar a sociedade de que houve a pronta e imediata atuação para coibir a alegada irregularidade, pelo que requer a revogação das medidas cautelar, em especial permitido o retorno de Roni ao mandato parlamentar.
Para o Juiz que determinou o retorno de Roni e esposa às funções públicas, “a existência de indícios de participação dos investigados, ora Requerentes, na suposta empreitada criminosa, como bem delineados, apesar de importantes para o processo criminal, não mais sustenta, por si só, a permanência integral das medidas cautelares ora questionadas, podendo ser revogadas, diante da ausência, agora, do requisito relativo ao periculum in mora, já tendo a referida medida cumprido a finalidade premente na ocasião da decretação. Também há de se considerar a alegação de Roni quanto a sua subsistência e de sua família, tendo em vista a suspensão de sua remuneração, mesmo sem tal determinação judicial. Assim sendo, considero que o retorno dos investigados RONI e MÁRCIA às suas atividades de Vereador do Município de Altamira e de Professora, respectivamente, em nada prejudica a instrução criminal”.
O casal é alvo de investigação em suposto desvios de recursos do Fundeb.
Saiba mais
Operação
A Polícia Federal e a Polícia Civil do Pará cumpriu no mês de maio sete mandados de busca e apreensão durante a operação “Olho de Hórus”, na sede do município de Altamira e no distrito de Castelo dos Sonhos, na região sudoeste do Pará. Além das buscas, há também o cumprimento do afastamento das funções da Secretária de Educação e do vereador dos seus respectivos cargos.
O objetivo da operação policial é combater o desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações do Fundeb.
Segundo a PF, a operação é um dos desdobramentos da apreensão de mercadorias, destinadas a Secretaria de Educação (Semed), ocorrida na residência do vereador em abril deste ano.
RG 15 / O Impacto
