Segunda fase da operação Transparência investiga fraude na aquisição de EPI’s pela Sespa
O Ministério Público do Estado do Pará, através do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI) e o Núcleo de Combate à Improbidade e à Corrupção (NCIC), em conjunção de esforços institucionais com a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Belém, deflagrou nesta terça-feira (15) a segunda fase da operação “Transparência” que investiga a atuação de uma organização criminosa que estaria atuando dentro da Secretaria de Estado de Saúde (Sespa).
Denominada de “Transparência-EPIs”, nesta nova fase o Ministério Público investiga fraude na dispensa de licitação (Nº 013/SESPA/2020) para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual descartáveis (respirador semi-facial PFF1, respiradores PFF2 e avental-capote).
A operação cumpriu mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado no prédio registrado como sede da empresa Levon Materiais de Construção e Pré-Moldados Ltda e na residência de um suposto envolvido, para apreender documentos, celulares e aparelhos eletrônicos.
No local onde seria a sede da empresa contratada, foi constatado que funciona um escritório de contabilidade.
Entenda o caso
Em 1º de abril de 2020, a Secretaria de Estado de Saúde contratou, com dispensa de licitação, a empresa Levon Materiais de Construção e Pré-Moldados Ltda para fornecer Equipamentos de Proteção Individual descartáveis (respirador semi-facial PFF1, respiradores PFF2 e avental-capote), pelo valor de R$ 934.500,00.
A justificativa da contratação seria a necessidade de prover os servidores da saúde pública de equipamentos de proteção utilizados na prevenção da doença Covid-19.
A contratação causou polêmica pela evidência de sobrepreço. E também pelo fato de não haver informações de como a proposta da empresa Levon M C P C LTDA (CNPJ nº 33.233.207/0001-65), que venceu parcialmente o certame, chegou à SESPA, já que ela não consta entre as solicitadas por e-mail e a proposta sequer está assinada:
Segundo os trabalhos de investigação, diversas são as ilegalidades no referido procedimento licitatório que resultou na contratação da empresa Levon M C P LTDA, tanto nos aspectos formais da dispensa licitatória, que indicam montagem clara e direcionamento, quanto à inexistência mínima de justificativas que subsidiassem urgência ou mesmo sustentassem a absurda escolha do objeto da aquisição, assim como no sobre preço dos valores pagos à empresa beneficiária do esquema ímprobo e criminoso, possibilitando o desvio de dinheiro público em favor de terceiros, em atos de verdadeira atuação como Organização Criminosa instalada na SESPA no período da pandemia.
As investigações concluíram que a empresa Levon Materiais de Construção e Pré-Moldados Ltda sequer possuía registro da atividade econômica de venda de material hospitalar, não podendo assim vender EPI para a Secretaria de Saúde. Apenas em 21/05/2020 a Levon incluiu entre as suas atividades a comercialização de material hospitalar.
Essa é a segunda fase da Operação Transparência que investiga a existência de Organização Criminosa na SESPA e empresas que contrataram com o poder público no período da pandemia. Na última quinta-feira (10) o MPPA também cumpriu mandados de busca a apreensão na empresa Marcoplas Comércio de Móveis LTDA contratada sem licitação pela Sespa para fornecer garrafa pet para o envase de álcool em gel a um preço muito superior ao de mercado. As investigações indicam que a empresa contratada não produz e não estava habilitada para produzir as garrafas, tendo terceirizado o contrato para outras empresas, por valores muito inferiores. (Com informações do MPPA)
RG 15 / O Impacto
