Tribunal emite parecer contrário a aprovação da prestação de contas de Valmir Climaco

No dia 30 de setembro, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) emitiu parecer prévio contrário a aprovação, pela Câmara Municipal de Itaituba, das contas de governo de 2017 do prefeito  Valmir Climaco de Aguiar.

De acordo com o Tribunal, as contas do governo de Climaco apresenta gastos com pessoal do Poder Executivo que totalizaram R$ 134.801.638,61, correspondente a 64,32% da Receita Corrente Líquida (RCL), descumprindo o limite  máximo de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Outra irregularidade detectada pelo Tribunal foi o elevado  gasto com pessoal do Município que totalizou R$ 140.072.276,86, correspondendo a 66,83% da Receita Corrente Líquida, descumprindo o limite máximo de 60%.

Por outro lado, o prefeito não comprovou o recolhimento da multa de R$ 1.730,85, aplicada em virtude do descumprimento do TAG da Transparência (TAG nº 020/2017/TCM/PA), conforme determinado pela Resolução nº 14.742/TCM/PA.