Santarém recebe Digitalização e UPJ

A Comarca de Santarém vai sediar a Central de Digitalização e Virtualização do 1º Grau da Região Sudoeste e Oeste do Pará. O presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Leonardo de Noronha Tavares, realiza, nesta quinta-feira, 22, às 10h, a inauguração da unidade que fará a migração dos processos físicos para a modalidade eletrônica, com tramitação exclusiva no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Na ocasião, o magistrado anuncia a autorização de implantação das Unidades de Processamento Judicial das Varas Cíveis e Empresariais e Criminais e as medidas administrativas de destinação de Bens Apreendidos Judicialmente.

A Central vai abranger as Comarcas de Alenquer, Almeirim, Juruti, Medicilândia, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Santarém, Terra Santa, Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso, totalizando o atendimento a 28 unidades judiciárias, sendo 21 no Baixo Amazonas e seis do Tapajós. A unidade de virtualização tem a capacidade inicial de digitalizar 500 processos por mês. O objetivo é a digitalização e a virtualização dos 55.053 processos físicos das Comarcas da região que serão migrados para o PJe.

A equipe de trabalho atuará na em linhas de produção na triagem, na higienização, na digitalização, conferência e na indexação/migração dos documentos, com plano de trabalho que inclui metas para digitalização e migração, assim como a sua operacionalização. Servidores e reeducandos do programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vão desempenhar as funções.

A nova Central em Santarém parte do Sistema de Digitalização e Virtualização de Processos Judiciais do Poder Judiciário do Pará, integrado pelas Centrais Regionais de Digitalização e Virtualização do 1º Grau em Ananindeua, Fórum Cível e Parauapebas, Central de Digitalização e Virtualização do 2º Grau, equipes volantes de digitalização e virtualização e equipes de digitalização e virtualização das unidades judiciárias. A Central de Digitalização e Virtualização do 1º Grau na Comarca de Santarém tem como norte o Planejamento Estratégico do TJPA e está inserida no macrodesafio Celeridade e Produtividade na Prestação Jurisdicional.

Nesta semana, foi inaugurada pelo desembargador presidente Leonardo de Noronha Tavares a Central de Digitalização e Virtualização do 1º Grau da Região Metropolitana de Belém, na Comarca de Ananindeua. A estrutura abrange as Comarcas da Ananindeua, Benevides, Santa Bárbara, Marituba, Santa Izabel do Pará e da Região da Alça Viária, totalizando o atendimento a 31 unidades judiciárias, sendo 17 da Região Metropolitana e 14 da Alça Viária, com um montante de aproximadamente 94.564 processos para serem digitalizados.

Unidades Cíveis e Criminais

O desembargador presidente do TJPA, Leonardo Tavares, vai autorizar, em Santarém, a ordem de serviço de implantação das UPJs das Varas Cíveis e Empresarias e das Varas Criminais. As UPJ das Varas Cíveis e Empresariais serão resultado da unificação das Secretarias das seis Varas Cíveis e Empresariais e as UPJ das Varas Criminais congregarão as Secretarias das três Varas Criminais. As UPJs serão unidades especializadas nos principais processos de trabalho que envolvem as unidades judiciária de competências cível e criminai. O modelo da UPJ foi adotado na UPJ do 2º Grau nas Turmas de Direito Público e Privado, nas Turmas de Direito Penal e, no âmbito do 1º Grau, nas Varas de Fazenda e nas Varas de Família, em fase final de estruturação. As práticas inovadoras resultaram em ganhos de eficiência à prestação jurisdicional.

O desembargador Leonardo Tavares, instalou, em outubro de 2019, a UPJ da Turma de Direito Penal do 2º Grau. Além de uma Secretaria Geral, a UPJ das Turmas de Direito Penal conta com um Núcleo de Atendimento e Movimentação Processual, que recebe processos encaminhados pelos gabinetes ou outras unidades, onde são distribuídos para suas respectivas finalidades. O Núcleo de Cumprimento trata do cumprimento de acórdãos, julgamentos e liminares, enquanto o Núcleo de Sessões de Julgamento atende somente as sessões das turmas. A UPJ conta com 18 servidores e três terceirizados, que atendem a gabinetes de 11 desembargadores do TJPA.

A UPJ é resultado de processo de trabalho focado para aprimoramento da gestão judiciária. É uma das medidas estratégicas estruturantes de governança colaborativa, uniformização e padronização dos serviços, conforme prevê o Planejamento Estratégico de 2015 a 2020 do Poder Judiciário do Pará e, em especial, o Plano de Gestão do biênio 2019/2021, no que diz respeito a implementação do Macrodesafio de Celeridade e Produtividade na Prestação Jurisdicional, com foco no aperfeiçoamento da estrutura judiciária.

Na gestão do biênio 2019/2021, o TJPA busca os meios necessários a ampliação da capacidade de gestão e governança do 1º e 2º Graus de jurisdição. Nesse sentido, a implantação da UPJ é fundamental para integrar os esforços voltados a agregação de valor ao atual desempenho das Secretarias, otimizando recursos humanos, materiais, tecnológicos e processos de gestão.

O Grupo de Trabalho de implantação da UPJ é coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência, Geraldo Leite, e tem como integrante o chefe de Gabinete da Presidência, Miguel Santos, além de secretários do TJPA. O gerenciamento de implantação do projeto é conduzido pela analista judiciária Alice Viana.

A UPJ é inspirada na experiência de gestão unificada espelhada no chamado “Cartório do Futuro” do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), pioneiro no País a adotar esta sistemática de secretaria única, dividida internamente em núcleos, utilizando o modelo chamado Nova Estratégia de Produção (NEP). Vencedora do prêmio Innovare de boas práticas no ano de 2009, a NEP é “um novo método de organização da produção cartorária, no qual buscou-se identificar as rotinas de trabalho mais comuns, decodificando-as em tarefas simples, de modo a fazer com que seus executores com elas se familiarizassem e se tornassem mais rápidos e eficientes. Em seguida, formaram-se núcleos especializados na execução destas tarefas correlatas e similares, com o intuito de reproduzi-las à perfeição, conferindo maior celeridade e eficiência na prestação jurisdicional”.

Bens apreendidos

As medidas de administrativas de destinação dos Bens Apreendidos Judicialmente na Comarca de Santarém está prevista foi prevista na Portaria Conjunta nº 001/2020 – GP/CJRMB/CJCI, em conformidade com a Resolução nº. 63, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Recomendação nº 30 de 10 de fevereiro de 2010. O objetivo é estabelecer uma destinação por meio de alienação ou doação dos bens apreendidos em procedimentos criminais.

Para isso, foi constituída uma Comissão composta por servidores do Fórum Criminal da Comarca da Capital, da Secretaria de Administração e da Secretaria de Informática, para adotar as medidas necessárias à alienação ou doação dos bens apreendidos que se encontrem liberados para essa finalidade na Comarca de Santarém.

Essas ações já foram iniciadas por meio de levantamentos, cadastramento e organização de todos os bens que se encontrem em condições de serem alienados judicialmente ou doados.

RG15/O Impacto com informações do TJPA

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