Fogo do Sairé: Investigação encontra possíveis irregularidades em contas de ONG
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por intermédio do titular da 12ª Promotoria de Justiça Cível, Dr. Tulio Chaves Novaes, publicou na segunda-feira, dia 19, Portaria nº 017/2020-MP12ªPJCv, com informações atualizadas sobre o inquérito relacionado à operação “Fogo do Sairé”, que investiga incêndio criminoso que atingiu área de 16 hectares, da APA de Alter do Chão, no mês de setembro do ano de 2019.
Considerando as investigações ocorridas no âmbito do Inquérito Policial nº 0058/2019.100019-6, os documentos reunidos durante as investigações e encaminhados à 12ª Promotoria de Justiça indicam possibilidade de envolvimento da Associação Privada Centro de Estudos avançados de Promoção Social e Ambiental (CEAPS) com irregularidades ligadas à pratica hipotética de atos ilícitos, principalmente de natureza cível e tributária.
Segundo o procedimento aberto no MPPA, dentre os documentos encaminhados constam notas fiscais que suscitam dúvidas quanto à regularidade das contas da referida associação.
Ao instaurar o Procedimento Preparatório por meio de portaria, o fiscal da lei visa obter elementos voltados a averiguar o envolvimento de entidade de Terceiro Setor, no casp a Associação Privada Centro de Estudos avançados de Promoção Social e Ambiental (CEAPS), na possível prática de condutas ilícitas, relacionadas com a hipótese de falsidade documental nas contas da entidade, adotando-se as medidas cabíveis na forma de Resolução nº 007/2019-CPJ e da Resolução nº 23/2007-CNMP.
Com a medida, o promotor de justiça Túlio Novaes estará apto a realizar diligências no sentido de averiguar com mais detalhes a suspeita. Deverá comunicar ao CEAPS, sobre a medida, bem como solicitar documentações pertinentes às dúvidas. Caso o retorno da entidade não seja considerado satisfatório, a Justiça de ser acionada por meio de Ação Civil Pública.
PROMOTORIA REQUER NOVAS DILIGÊNCIAS NO CASO DO INCÊNDIO EM ALTER DO CHÃO
Em janeiro deste ano, a Promotoria de Justiça de Santarém devolveu os autos de Inquérito Policial relacionado ao incêndio ocorrido em setembro de 2019 na Vila de Alter do Chão, e que levou à prisão de quatro brigadistas em novembro de 2019. Os autos foram devolvidos ao Juízo da 1ª Vara Criminal de Santarém com pedido de novas diligências a serem cumpridas pela autoridade policial.
Trata-se de Inquérito Policial instaurado pela Delegacia Especializada de Conflitos Agrários (DECA-12ª RISP), para apuração de notícias de ocorrência de incêndios, iniciados na tarde de 14 de setembro de 2019, na Vila de Alter do Chão, em Santarém, e regiões próximas. No âmbito do Inquérito, no dia 26 de novembro de 2019 os brigadistas Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Gustavo de Jesus Almeida e Marcelo Aron Cwerner foram presos por suspeita de terem iniciado o incêndio, e soltos em 28 de novembro por decisão do juiz.
Após conclusão do inquérito policial, em dezembro de 2019, os autos foram enviados à Promotoria de Justiça de Santarém e recebidos em janeiro de 2020, após o período de recesso institucional. A Polícia Civil indiciou os quatro brigadistas e também Ronnis Repolho Blair, o “Cebola”, por dano a unidades de conservação e áreas de proteção ambiental, concurso de pessoas e associação criminosa.
Cinco promotores de Justiça foram designados para atuação conjunta no processo, que decidiram pela necessidade de novas diligências a serem cumpridas pela polícia, como apresentação de laudos, inquirição de testemunhas e outros.
Por Thays Cunha
RG 15 / O Impacto
