TCU dá sinal verde à Aneel para desestatizar linhas de transmissão em 9 estados

O Tribunal de Contas da União (TCU) está acompanhando o processo para a concessão de 1.958 km de linhas de transmissão de energia elétrica em nove estados, das cinco regiões brasileiras. A outorga será realizada por meio do Leilão Aneel 1/2020.

A concessão dos 11 lotes se dará pelo prazo de 30 anos. Estão previstas obras no Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. Os investimentos estimados são de R$ 7,33 bilhões.

O objeto da desestatização abrange a construção, operação e manutenção de empreendimentos que vão compor a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN), incluindo a gestão socioambiental e fundiária associadas.

“Na nossa análise, não foram constatadas irregularidades ou impropriedades que desaconselhem o regular prosseguimento do referido processo de outorga”, observou o ministro Benjamin Zymler, relator do processo no TCU.

No entanto, o Tribunal deu ciência à Aneel acerca de algumas falhas verificadas pela sua auditoria, como a realização de pesquisas de mercado deficientes, com poucos fornecedores ou desatualizadas. Essa impropriedade ocorreu em cinco dos 11 lotes a serem leiloados.

A Corte de Contas recomendou à Aneel que avalie consultar o Ministério de Minas e Energia, a Empresa de Pesquisa Energética e o Operador Nacional do Sistema sobre medidas conjuntas para esclarecer dúvidas e aproveitar contribuições das consultas e audiências públicas que antecedem os leilões de transmissão de energia elétrica. TC 003.238/2020-2

RG15/ O Impacto com informações do TCU

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