Polícia Rodoviária Federal apreende madeira sem licença na BR163

O flagrante ocorreu na tarde deste domingo (15), por volta das 16h, no km 986, sentido decrescente, da Rodovia BR 163, no município de Santarém/PA, quando a equipe PRF, em fiscalização de trânsito, abordou um caminhão com carroceria aberta, sendo solicitado os documentos de identificação pessoal, assim como, a documentação da carga transportada.

Dessa maneira, indagado sobre o que estava transportando, motorista relatou que carregava madeira e apresentou a seguinte documentação: Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) e Guia Florestal para Transporte de Madeira.

Diante disso, em averiguação da carga transportada e dos documentos apresentados, observou-se que o produto em pauta trata-se de madeira em toras e que ao ser aferida a volumetria da carga, obteve-se uma medição total de 24,54 m³ de espécie não identificada, sendo considerado, para efeitos de apreensão, apenas 22,09 m³ em virtude da tolerância de até 10% conforme art. 53, IN 21/2014/IBAMA, restando assim, divergência entre os valores originais da GF da qual consta 51,25 m³. Destaca-se que a Guia Florestal supracitada consta a identificação do veículo preenchida de forma manual, porém o sistema no momento da consulta não retornou nenhum valor correspondente referente ao veículo.

Diante desses fatos, o condutor do veículo em conjunto com a empresa proprietária da carga, incorreram, em tese, em crime ambiental descrito no Art. 46 da Lei nº 9.605/98 (Transportar, Adquirir, Vender, Madeira, Lenha, Carvão sem licença válida). A carga apreendida e o veículo permanecem no pátio da PRF em Santarém à disposição da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Santarém para fiscalização e aplicação das medidas administrativas cabíveis. O condutor se comprometeu a comparecer à justiça quando acionado, sendo liberado após assinar o Termo de Compromisso Circunstanciado (TCO).

RG 15 / O Impacto com informações da PRF

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