Definido o período de inspeção ordinária em varas e Turmas Recursais em todo o Pará no ano de 2021

Todas as varas da Justiça Federal no Pará, que funcionam em Belém e oito municípios do interior – Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Redenção, Paragominas, Tucuruí e Itaituba –, passarão por inspeção geral ordinária durante o mês de junho do próximo ano. Além das varas, haverá inspeção nas duas Turmas Recursais do Pará e Amapá, que apreciam recursos dos Juizados Especiais Federais (JEFs).

De acordo com o edital (veja aqui a íntegra), assinada pelo diretor do Foro da Seção Judiciária, juiz federal José Airton de Aguiar Portela, eventual alteração do período previamente marcado deverá ser consignada pelo juízo da secretaria de vara a ser inspecionada em processo administrativo já atuado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), conforme determinações que constam do Provimento nº 10126799, da Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Inspeções são realizadas anualmente, durante cinco dias úteis, em todas as unidades judiciárias, para avaliar os procedimentos cartorários e os autos em tramitação nas respectivas varas. Nesses dias, não há expediente externo, e os prazos são suspensos até o próximo dia útil. Participam da inspeção o magistrado responsável, um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um membro do Ministério Público Federal, um integrante da Advocacia Geral da União e um representante da Defensoria Pública da União.

 

RG 15 / O Impacto com informações do TRF-1

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