Ex-prefeita de Almeirim dá calote em servidores

A gestão da ex-prefeita Adriane Bentes deixou indignada a população de Almeirim. A insatisfação repercutiu no resultado das urnas, que elegeu a candidata Lúcia do Líder (MDB). Bentes ficou na 3ª colocação.

Na semana passada, o muro da residência da ex-gestora amanheceu pichado. Na cidade a revolta mobilizou grupos que em manifesto reivindicavam o pagamento de salários atrasados, em especial, dos servidores temporários.

No dia 29 de dezembro, a promotora de justiça Olívia Roberta Nogueira de Oliveira ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Almeirim pedindo o pagamento do 13º salário e do salário de dezembro dos servidores municipais temporários. O fato foi informado ao Ministério Público pelos próprios servidores.

A falta de pagamento de salário já havia sido identificada no hospital municipal de Almeirim onde alguns médicos e funcionários chegaram a abandonar seus plantões devido a inadimplência da Prefeitura e a precariedade do hospital em relação aos insumos. O caso também foi ajuizado, sendo que a justiça determinou ao Município a regularização imediata da situação do hospital sob pena de pagamento de multa.

Na ação sobre o pagamento dos salários a Promotoria destaca que “é fato incontroverso que o Município de Almeirim não efetuou o pagamento do 13º salário de seus servidores, especialmente aqueles com vínculos temporários”.

A promotora Olívia Oliveira solicita na ação que o Município efetue o pagamento do salário do mês de dezembro de todos os servidores, em especial os servidores temporários ligados à Secretaria Municipal da Saúde. Determinou ainda que efetue o pagamento do mês de dezembro de todos os servidores, independente da secretaria à qual estejam vinculados, sob pena de multa de R$ 5 mil reais por trabalhador por dia de atraso.

JUSTIÇA DETERMINA QUE HOSPITAL REGULARIZE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO

Acatando pedido do Ministério Público a justiça determinou que o Município de Almeirim regularize a situação dos profissionais de saúde do hospital municipal com medidas que garantam a presença de médicos, enfermeiros e demais profissionais que atendam à população local e, ainda, disponibilizando medicamentos e insumos.

A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Almeirim, por meio da promotora, Olívia Roberta Nogueira de Oliveira, a partir de pedido de providências da própria diretoria do hospital municipal que relatou que o hospital se encontra sem médicos para atender a população de cerca de 35 mil habitantes.

“O Poder Público tem obrigação constitucional de proporcionar o direito à saúde, sendo, neste caso, dever do Município a garantia da presença de contingente mínimo de médicos, enfermeiros e demais profissionais que atendam à população de Almeirim nas demandas relacionadas à saúde, além de medicamentos e insumos (…) a demora do provimento final pode trazer danos graves à saúde de todos aqueles que precisarem de atendimento médico na cidade de Almeirim”, destaca o juiz no texto da decisão.

A multa diária fixada pela justiça em caso de descumprimento é de R$ 100 mil reais. (Com informações do MPPA)

RG 15 / O Impacto