Santarém entra na zona vermelha e decreto fecha shoppings, bares e outros estabelecimentos.

Saiu ontem (15), em edição extra do Diário Oficial, decreto que muda a classificação da bandeira de risco em Santarém e todo o baixo amazonas para vermelha. Segundo o documento, as classificações definem medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos, considerando o reconhecimento, por parte da OMS, como pandemia o surto do SARS-COV2 (COVID-19); Considerando o disposto na Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

Assim, adentramos agora na Zona 01 (bandeira vermelha) de alerta máximo, definida pela capacidade hospitalar em risco e/ou evolução acelerada da contaminação.

“CAPÍTULO I. Parágrafo único. Caberá ao Estado determinar a bandeira de cada região e orientar acerca das respectivas medidas, podendo cada Município fixar, de acordo com a realidade local, regras específicas acerca da reabertura e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais. Art. 6º A circulação de pessoas com sintomas da COVID-19 somente é permitida para consultas ou realização de exames médico-hospitalares.”

Agora, será permitido o funcionamento de somente alguns serviços essenciais. Ainda aguardamos um parecer da prefeitura para saber como as medidas serão realizadas aqui em Santarém.

Acompanhe na integra trechos do documento:

DA ZONA DE ALERTA MÁXIMO

BANDEIRA VERMELHA

Art. 11. Os Municípios integrantes da Zona 01 (bandeira vermelha) deverão resguardar o exercício e o funcionamento das atividades públicas e privadas essenciais, vedada sua interrupção, respeitadas as regras de proteção sanitária e distanciamento das pessoas envolvidas.

Art. 12. Ficam proibidos eventos, reuniões, manifestações, passeatas/carreatas, de caráter público ou privado e de qualquer natureza, com audiência superior a 10 (dez) pessoas.

Art. 13. Fica permitida a realização de cultos, missas e eventos religiosos presenciais com público de no máximo 10 (dez) pessoas, respeitada distância mínima de 1,5m (um inteiro e cinco décimos metros) para pessoas com máscara, com a obrigatoriedade de fornecimento aos participantes de alternativas de higienização (água e sabão e/ou álcool em gel).

Parágrafo único. As demais atividades religiosas devem ser realizadas de modo remoto, reconhecida sua essencialidade quando voltadas ao desempenho de ações de assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade.

Art. 14. Os estabelecimentos comerciais e de serviços das atividades essenciais enumeradas no Anexo IV do presente Decreto, devem observar quanto ao seu funcionamento, além do previsto no Protocolo Geral do Anexo III deste Decreto, o seguinte:

I – controlar a entrada de pessoas, limitado a 1 (um) membro por grupo familiar, que poderá estar acompanhado por criança pequena, respeitando a lotação máxima de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade, inclusive na área de estacionamento;

II – seguir regras de distanciamento, respeitada distância mínima de 1,5m (um inteiro e cinco décimos metros) para pessoas com máscara;

III – fornecer alternativas de higienização (água e sabão e/ou álcool em gel);

IV – impedir o acesso ao estabelecimento de pessoas sem máscara; e

V – adotar esquema de atendimento especial, por separação de espaço ou horário, para pessoas em grupo de risco, de idade maior ou igual a 60 (sessenta) anos, grávidas ou lactantes e portadores de cardiopatias graves ou descompensados (insuficiência cardíaca, cardiopatia isquêmica), Pneumopatias graves ou descompensados (asma moderada/grave, DPOC), Imunodeprimidos, Doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5), Diabetes mellitus e Doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica.

• 1° Fica recomendado que nos estabelecimentos que possuam caixas ou estações de pagamento, elas sejam ocupadas de maneira intercalada, a fim de respeitar o distanciamento mínimo.
• 2° As feiras de rua deverão respeitar as regras deste artigo, no que for compatível.
• 3° O serviço de delivery relativo às atividades essenciais está autorizado a funcionar sem restrição de horário.

Art. 15. Permanecem fechados ao público:

I – shopping centers;

II – salões de beleza, clínicas de estética e barbearias;

III – canteiro de obras e estabelecimentos de comércio e serviços não essenciais, nos termos do Anexo IV deste Decreto;

IV – escritórios de apoio administrativo, serviços financeiros, serviços de seguros e outros serviços afins, excetuando os consultórios médicos e de assistência à saúde em geral;

V – academias de ginástica;

VI – bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares;

VII – atividades imobiliárias;

VIII – agências de viagem e turismo; e

IX – praias, igarapés, balneários, clubes e estabelecimentos similares.

• 1º Fica permitido:

I – o acesso de empregados e fornecedores aos estabelecimentos, observadas as regras previstas nos incisos I, II, III e IV do art. 14 deste Decreto;

II – o serviço de delivery de produtos e serviços, observado os horários definidos pelo próprio Município; e

III – o serviço de lanche de rua, apenas na modalidade de retirada para consumo domiciliar.

• 2º No caso dos canteiros de obras não essenciais, a permissão de acesso de empregados e fornecedores destina-se apenas ao cumprimento de atividades inadiáveis, tais como limpeza, conservação, recebimento de mercadorias e insumos e a retirada de materiais e resíduos.

Como o documento afirma que fica autorizada a realização de aulas e/ou atividades presenciais somente nos Municípios que estejam nas Zonas 03, 04 e 05 (bandeiras amarela, verde e azul), provavelmente em Santarém ainda não teremos retorno presencial das atividades escolares. Porém, o Art. 23. Diz que “nas localidades em que permaneçam suspensas as aulas presenciais das escolas da rede de ensino público estadual, deverá ser mantida regularmente a oferta de merenda escolar ou medida alternativa que garanta a alimentação dos alunos, a critério da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).”

RG 15 / O Impacto