Urgente: Juiz homologa acordo parcial entre Prefeitura de Altamira e Sintepp
O portal A Voz do Xingu, apurou que o juiz responsável pela 3ª Vara Civil de Altamira, Dr. Vinicius Pacheco de Araújo, homologou na manhã desta sexta-feira, 29, o acordo parcial que havia sido firmado na última terça-feira, entre a Prefeitura de Altamira e Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Pará – Sintepp/Altamira, para o pagamento dos servidores municipais, referente ao mês de dezembro de 2020, que não foi efetuado pelo ex-prefeito Domingos Juvenil (MBD).
Com essa decisão do magistrado, o Banco deve receber nos próximos dias um oficio determinando que os recursos do Fundeb, que hoje estão bloqueados, sejam liberados de imediato e a Prefeitura também deverá ser intimada da decisão, para dar prosseguimento ao processo de pagamento dos servidores.
A partir do momento que a prefeitura for intimada e os recursos liberados, a PMA terá um prazo de 48h, para efetuar o pagamento, conforme foi abordado na reunião de conciliação, mediada pelo Ministério Público Estadual.
Na reunião de conciliação o prefeito de Altamira, Claudomiro Gomes, reafirmou que pagará de imediato e de forma integral os salários dos 2.191 que recebem menos de dois mil reais líquidos, que envolvem não apenas os servidores da Educação, mas sim, todos os funcionários que ficaram sem receber, como os garis, as merendeiras, os vigilantes, as serventes, e os agentes administrativos. Os outros 1.478 funcionários, que recebem acima deste valor, também vão receber de imediato a primeira parcela, no valor de R$ 823 reais e o restante em três parcelas iguais. A expectativa é que esses salários sejam pagos nesta próxima semana.
Fonte: A Voz do Xingu
