Com auxílio acertado, PEC do Pacto Federativo vira prioridade

Agora que o Congresso e o governo já têm um acordo para retomar o auxílio emergencial, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), encaram um desafio: passar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo em dois turnos, nas duas Casas, com maioria absoluta e sem alterações no texto. Segundo o senador, a expectativa é pagar o benefício de março a junho, mas o valor ainda não está definido.

O acordo entre as partes foi firmado no dia 12. Lira e Pacheco almoçaram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o ministro da Secretaria de Governo, Eduardo Ramos, para tratar do assunto. A ideia é inserir uma cláusula de estado de calamidade na PEC para permitir a criação de um novo Orçamento de Guerra voltado ao pagamento, exclusivo, do auxílio emergencial. Eles esperam definir o texto durante o carnaval. Na próxima quinta-feira, quer apresentar, na reunião de líderes, o relatório da PEC do Pacto Federativo, de autoria do senador Marcio Bittar (MDB-AC), com as alterações, para que seja possível dar início à tramitação.

Guedes destacou o compromisso. “Avançamos bastante no compromisso com a saúde, a vacinação em massa, o auxílio emergencial e a responsabilidade fiscal, um novo marco fiscal que representa o Pacto Federativo com essa cláusula de calamidade pública”, disse.

Lira reforçou que vacinas e auxílio emergencial são “discussões prioritárias para este momento”. “Vamos cumprir uma agenda básica, mínima, no retorno do carnaval: o Senado, com apreciação das matérias que estão sob responsabilidade daquela Casa, e a Câmara, da mesma forma, com a reforma administrativa, sob sua responsabilidade. Há uma perspectiva de retorno de dispositivos inerentes a momentos de dificuldade”, afirmou.

O presidente da Câmara prometeu que o Parlamento dará celeridade aos temas. Trabalhará para encurtar a fila da imunização, agilizando o trânsito das vacinas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com o objetivo, também, de garantir a normalização das atividades econômicas.

Pacheco repetiu o discurso de Lira e Guedes sobre a importância dos imunizantes e do auxílio. “É preciso saber como vamos fazer para que a vacina chegue a todos os brasileiros. E iniciamos uma medida importante para isso, com a instalação da CMO (Comissão Mista de Orçamento) para aprovar o Orçamento de 2021, que permitirá termos recursos voltados ao combate e ao enfrentamento da pandemia e o auxílio emergencial”, destacou.

Ele citou a relação de confiança entre o Executivo e o Legislativo para garantir o auxílio e a vacinação e disse que o Congresso está cumprindo o papel que lhe cabe. “Há um cronograma de trabalho, por exemplo, para a reforma tributária. Na semana passada, eu e Lira fizemos uma programação de apreciação da tributária no decorrer de 2021. Igualmente, a reforma administrativa, que o presidente Lira já deu encaminhamento oportuno à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)”, ressaltou. “E, no Senado, a PEC Emergencial, a dos fundos públicos e a do Pacto Federativo. É fundamental que haja possibilidade de uma cláusula de calamidade pública nessa PEC, permitindo que tenhamos condições de fazer a flexibilização necessária para que haja o auxílio no Brasil”, emendou.

A PEC Emergencial prevê gatilhos para contenção de gastos. Já a do Pacto Federativo redistribui recursos entre União, estados e municípios. A dos fundos públicos, por sua vez, permite ao governo usar para outras finalidades os recursos atualmente retidos em fundos públicos e vinculados a áreas específicas.

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Fonte: Correio Brasiliense