PRF apreende madeira sendo transportada ilegalmente em Santarém
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu nesta terça-feira (16) 51,11 m³ de madeira sendo transportada ilegalmente no município de Santarém (PA).
O flagrante ocorreu por volta das 16h, durante fiscalização no Km 986 da BR-163, quando uma equipe da PRF avistou um caminhão que transportava produto florestal processado.
Durante a abordagem e análise da documentação fiscal e ambiental apresentada pelo condutor, os policiais identificaram a omissão do veículo utilizado no transporte fluvial (logística multimodal) no campo Memorial Descritivo do Transporte, hipótese prevista no artigo 48 da IN 21/2014 do Ibama, assim como, a omissão do carimbo do servidor fazendário de plantão nos postos fiscais intermediários e de divisa estadual no anverso da Guia Florestal para Transporte de Produtos Florestais Diversos.
Em função das omissões na documentação, hipóteses previstas no artigo 48 da IN 21/2014 do Ibama e artigo 19 do Decreto nº 8.189/2006, considera-se inválida a Guia Florestal em questão, restando o cometimento, em tese, do crime previsto no artigo 46 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crime Ambiental).
Diante do exposto, a carga apreendida permanece no pátio da PRF à disposição da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) de Santarém (PA) para fiscalização e aplicação das medidas administrativas cabíveis.
O condutor se comprometeu a comparecer à Justiça quando for acionado, sendo liberado após assinar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) que foi lavrado em desfavor dos autores.
RG 15 / O Impacto com informações da PRF
