Itaituba, Juruti e Óbidos podem ter repasses do Fundo de Participação dos Municípios suspensos

O Ministério da Saúde (MS) realiza alerta importante para os prefeitos e secretários: “Municípios que não enviaram o relatório do 6º bimestre de 2020 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) podem deixar de receber transferências federais”.

Até à tarde do dia 25 de fevereiro, cerca de 2.100 prefeituras não haviam realizado o procedimento e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância desse ato para evitar suspensões de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

No Pará, das 144 prefeituras, 81 não haviam enviado os dados ao Governo Federal. O número representa mais 56% do total. Em âmbito nacional, o índice é de 37,7%.

De acordo com o Ministério da Saúde, na região oeste do Pará, os casos mais preocupantes são dos municípios de Alenquer, Faro, Itaituba, Juruti e Óbidos, que até a publicação desta matéria não homologaram dados dos seis bimestres.

Além do bloqueio de recursos federais, descumprir a determinação pode acarretar em punições ao gestor, como a responsabilização por improbidade administrativa. Os prefeitos que não homologaram os dados dos Municípios até o dia 30 de janeiro foram notificados automaticamente via sistema no dia seguinte. Após essa data, são mais 30 dias para realizar o procedimento. Ao longo desse prazo, se persistir o status de não envio e/ou homologação, o Município estará sujeito a partir de 2 de março a ter suas transferências constitucionais e voluntárias suspensas.

SOBRE O SIOPS

O SIOPS é o sistema informatizado, de alimentação obrigatória e acesso público, operacionalizado pelo Ministério da Saúde, instituído para coleta, recuperação, processamento, armazenamento, organização, e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde dos orçamentos públicos em saúde. O sistema possibilita o acompanhamento e monitoramento da aplicação de recursos em saúde, no âmbito da  União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas.

A regularidade do envio de informações é algo a que os gestores devem estar especialmente atentos a partir desse ano, já que a regularidade da alimentação do Siops passa a integrar a lista de requisitos no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC), com atualização diária. Desta forma, o ente federado poderá ser impedido de, por exemplo, firmar convênio com o governo federal, em qualquer área, caso não esteja em situação regular no CAUC.

Tendo em vista as mudanças nas gestões municipais após as eleições de 2020, o Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento do Ministério da Saúde vem buscando contato com os novos gestores por meio de entidades como o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o objetivo de apoiar as novas equipes no acesso e alimentação do Siops.

O envio de informações ao Siops é obrigatório para todos os estados e municípios e deve ser atualizado a cada bimestre. O prazo para o envio das informações é sempre até o final do mês subsequente ao fim do bimestre – o prazo para envio dos dados relativos ao 1º bimestre (janeiro e fevereiro) expira em 31 de março.

Com os dados fornecidos, o ente federado comprova o cumprimento da reserva constitucional de recursos para investimento na Saúde, que é de 15% das receitas para os municípios e de 12% para os estados. Caso as informações demonstrem aplicação na saúde inferior a estes percentuais, parte do FPM ou do FPE do ente federado sofre bloqueio e o recurso é direcionado à conta do fundo municipal ou estadual de Saúde, em montante suficiente para assegurar o cumprimento da reserva constitucional. A situação dos entes federados pode ser conferida no sítio eletrônico do SIOPS, por meio dos endereços: Municípios em >> http://siops.datasus.gov.br/consmuntransm.php e Estados em >> http://siops.datasus.gov.br/consestadualtransm.php (Com informações do CNM e MS).

Por: Edmundo Baía Jr.

RG15/O Impacto