“Ao manter provas da PM e PC, Governo do Estado contraria o próprio Decreto sobre proibição de aglomerações”, diz MP
Em reunião ocorrida na terça-feira (9) com representantes do governo, o MPPA por suas 3a e 4a. Promotorias de Justiça de Direitos Constitucionais e Grupo de Trabalho Estratégico (GTE) demonstrou preocupação com a realização de provas de concursos em meio ao cenário de expressivo aumento do número de casos positivos e de óbitos por Covid-19.
Na ocasião, o Ministério Público do Estado posicionou-se pelo adiamento das provas dos concursos públicos da Polícia Militar e da Polícia Civil previstas para ocorrerem nos próximos dias do mês de março em Belém e em outros municípios do Estado.
Na reunião com representantes da Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad) e Secretaria Estadual de Segurança Pública do Pará (Segup) o Ministério Público demonstrou preocupação com a grande quantidade de pessoas que se deslocarão pelo território do Estado do Pará e com a inevitável aglomeração em frente aos locais de prova, o número de pessoas nas salas de provas, entre outras. Foi solicitado, então, aos representantes do Governo do Estado que avaliem, com urgência, a possibilidade de adiar as provas dos concursos até que o quadro pandêmico melhore.
“Aqui em Marabá temos trabalhado várias medidas para evitar aglomerações. Porém, os leitos públicos estão 80% ocupados e a realização de provas aqui nos preocupa nesse período, uma vez que receberemos pessoas de outros municípios. É preocupante, pois temos um problema estrutural na cidade”, disse a Promotora de Justiça de Marabá, Lílian Freire.
A prova do concurso da Polícia Militar marcada para o próximo fim de semana será para os candidatos do sexo masculino, com cerca de 67 mil inscritos, o que significa um número bem maior de pessoas que se deslocaram pelo território paraense, inclusive vindo de outros Estados, o que certamente gerará aglomerações nos locais de prova.
No último domingo, foi realizado o Concurso da PM Feminina com cerca de 26 mil candidatos inscritos e pontos de aglomeração foram registrados.
O Secretário Estadual de Segurança Pública do Pará (Segup), Uálame Machado, defendeu a manutenção da prova e disse que o governo reforçou a segurança na entrada dos locais de avaliação para evitar aglomerações nas próximas etapas e que as medidas internas de prevenção ao contágio também foram aperfeiçoadas. “Aumentamos o efetivo para o fortalecimento da orientação externa. Além disso, teremos mais locais de prova e mais profissionais”, complementou o Secretário.
Uálame Machado acrescentou que vai levar a questão ao comitê técnico de Covid-19 do governo, que avalia constantemente a situação pandêmica no estado. O comitê apresentará novos dados da Covid-19 no estado em reunião prevista para esta 4ª feira (10).
A Promotora de Justiça Juliana Felix defendeu o adiamento das provas por pelo menos mais um mês, a fim de impedir o avanço da contaminação. “Sabemos da urgente necessidade de preenchimento do quadro de Policiais Civis e Militares, mas será que vale a pena correr esse risco?”, questionou a promotora.
Ao final, a promotora de Justiça da saúde na capital, Fabia de Melo-Fournier pontuou que a “realização de concursos públicos contraria o próprio Decreto Governamental, tendo em vista que o mesmo não permite a realização de aglomeração e a reunião de mais de 10 pessoas em um mesmo ambiente”. Por fim, a Promotora apresentou os encaminhamentos da reunião, informando que o Ministério Público irá aguardar até 5ª feira (11) a manifestação do Estado sobre a realização da prova de domingo.
Participaram da reunião os Promotores de Justiça Juliana Félix, Fabia Fournier, Adriana Passos, Maria da Penha, Lílian Freire, Ioná Nunes, Adriana Simões e Nadilson Portilho. Pelo governo do Estado, participaram o Secretário Estadual de Segurança Pública do Pará, Uálame Machado, e a secretária adjunta de gestão de pessoas da Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad), Thainná Alencar.
RG 15 / O Impacto com informações MPPA
