JUSTIÇA ATENDE LIMINAR SOLICITADA PELA OAB PARA QUE SEJA FORNECIDO MEDICAMENTOS PARA RENAIS CRÔNICOS E TRANSPLANTADOS
Na tarde de sexta-feira(19), o Juiz Federal Felipe Gontijo deferiu liminar no âmbito da Ação Civil Pública, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil OAB – Seção do Pará – Subseção de Santarém, em face do Município de Santarém, Estado do Pará e União Federal, para que regularizem o fornecimento dos medicamentos aos pacientes renais crônicos do Município de Santarém e região do Baixo Amazonas.
“…defiro o pleito de tutela de urgência, determinando aos requeridos União
e Estado do Pará que promovam todas as medidas para a aquisição e disponibilização imediata dos medicamentos listados na petição inicial, no âmbito de suas competências quanto ao custeio, financiamento, aquisição, distribuição e dispensação, em quantidade suficiente ao atendimento dos pacientes que deles necessitam e nos termos da regulamentação acerca da matéria”, determinou o magistrado na sua decisão.
O Juiz concedeu prazo de 15 dias para a determinação ser cumprida, sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) a cada ente que descumprir atribuição a seu cargo, até o limite de R$ 50.000,00.
SAIBA MAIS
OAB/Santarém foi acionada pelos representantes da Associação dos Renais Crônicos e Transplantados do Oeste do Pará
De acordo com os integrantes e familiares, os pacientes que realizaram transplantes em nossa região não estão recebendo a quantidade da medicação necessária para o tratamento, sendo relatado que alguns pacientes estão sem garantia de medicações para os próximos dias.
Os pacientes transplantados necessitam de imunossupressores, medicamento usado para evitar a rejeição do organismo aos órgãos recebidos.
Apenas em procedimentos realizados no Hospital Regional de Santarém são mais de 50 pacientes que fazem uso contínuo desses remédios.
Diante da situação no dia 27 de janeiro, estiveram reunidos virtualmente os representantes das Comissões de Direito Médico e da Pessoa com Deficiência da OAB Santarém, o presidente Ítalo Melo e o Procurador das Prerrogativas, Felipe Vasconcelos.
A reunião buscou a partilha da informação e a definição de estratégias para atender essa demanda da associação.
A ordem santarena garantiu auxílio para resolução dessa problemática, e deverá buscar informações junto aos órgãos de saúde para compreender a falta das medicações aos pacientes.
Também integraram esse debate as advogadas Janecy Alves, Gyanny Dantas e Ingrid Duarte; os advogados Andreo Rasera e Railton Sarmento, bem como os representantes dos transplantados Miguel Maciel ( Presidente da ARCTOP) Claudomiro Neto (Vice-Presidente da ARCTOP), Mariane Nobre (Associada da ARCTOP) e Stephan da Silva Leite (Assistente Social).
RG 15 / O Impacto
