“Lava jato” condicionava delações à menção de ministros de STJ, diz defesa de Lula
Novas mensagens apreendidas na “operação spoofing” indicam que procuradores da autodenominada “força-tarefa da lava jato” condicionavam a assinatura de acordos de delação premiada a menções a ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
Trata-se de uma “técnica de emparedamento” dos tribunais superiores, conforme os próprios procuradores, em que se exigia que os anexos das delações fossem refeitos de acordo com as orientações recebidas da “força-tarefa”. O objetivo era evitar que decisões do ex-juiz Sérgio Moro fossem revistas por ministros.
“Ou seja, os membros da ‘lava jato’ usaram mão de expedientes totalitários e ilegais para tentar constranger magistrados dos tribunais superiores com vistas a impedir que as decisões proferidas pelo juiz de piso fossem revertidas”, diz a defesa do ex-presidente Lula em nova petição enviada ao STF.
Em uma conversa em 27/6/2017, o procurador Antônio Carlos Welter disse o seguinte para a colega Jerusa Viecili: “Espia se estão os ministros do STJ, ou se ele continua com o papo mole”. Para a defesa de Lula, o diálogo comprova que o pressuposto da voluntariedade na colaboração premiada (Lei 12.850, artigo 4º, caput) era aniquilado pela “lava jato”.
“O material reforça, portanto, que a ‘lava jato’ é quem ditava o teor de delações premiadas e condicionava a concessão de benefícios legais à referência de alvos pré-definidos, inclusive de agentes públicos que, de acordo com a Constituição da República, não poderiam ser alvo de atos de persecução praticados por aqueles procuradores da República”, diz a petição.
Outros casos
Outro ataque a tribunais superiores, segundo as mensagens, consistiu na divulgação programada, por meio de vazamento à imprensa, da delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral com referências, “sabidamente vazias e descabidas”, ao então relator da “lava jato” no STJ, ministro Ribeiro Dantas. Ele acabou abrindo mão da relatoria dos processos da operação.
Outras mensagens revelam que os membros da “força-tarefa” planejaram investigações ilegais de ministros do STJ por meio de uma “análise patrimonial” que seria feita por alguns membros da Receita Federal — a despeito da manifesta impossibilidade de tais membros promoverem atos de investigação contra ministros dos tribunais superiores, de acordo com a Constituição da República.
Rcl 43.007
Fonte: Revista Consultor Jurídico
