Aprovado projeto de auxílio à pequenos empreendedores atingidos pela pandemia no Pará

O Estado terá mais um programa para enfrentamento das consequências da pandemia do Covid-19 na economia. Será o “Incentiva + Pará”, que contemplará microempreendedores individuais (MEIs) e pessoas jurídicas, de todo o Estado, que foram atingidas pelos efeitos das medidas necessárias de restrições. Os recursos do novo projeto podem chegar a até R$ 50 milhões.

O projeto do Poder Executivo foi aprovado na segunda-feira (22), em reunião conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça (CCJ). A reunião foi semipresencial em observação ao lockdown estabelecido pelo Governo do Estado à Região Metropolitana de Belém (RMB). A reunião foi coordenada pelos presidentes da CCJ e da CFFO, respectivamente, deputados Ozório Juvenil (MDB) e Igor Normando (Podemos).

Através do programa, o governo concederá para MEIs e pessoas jurídicas uma subvenção no valor de até R$ 2.000,00. Farão parte do programa estabelecimentos como: bares, lanchonetes, restaurantes, academias, arenas desportivas e demais correlatas.

O presidente da CFFO, deputado Igor Normando destacou que cerca de 30 mil empreendedores de do Estado serão contemplados pelo “Incentiva + Pará”. Fazendo um comparativo, ele enfatizou que em São Paulo, que tem uma população estimada em 40 milhões de pessoas, o governo estadual instituiu um programa de R$ 100 milhões. No Pará, que tem 8 milhões de pessoas, o programa será de R$ 50 milhões. Ele ressaltou que os valores serão bem distribuídos pelo Estado, conforme o público alvo do programa em cada região.

O deputado Carlos Bordalo do (PT) destacou que o “Incentiva + Pará” faz parte de um conjunto de medidas de apoio financeiro estadual, que foi considerado o maior programa dessa natureza no Brasil, sendo um exemplo aos demais estados e a para a própria União.

O deputado Toni Cunha (PTB) disse não acreditar na justa distribuição de recursos entre as regiões. O deputado Eliel Faustino (DEM), líder da oposição na Alepa, disse que acredita na distribuição justa dos recursos e propôs que o Governo do Estado implemente medidas, como a suspensão de pagamento de taxas para outros tipos de empresas, como as da área do entretenimento.

A líder do Governo Cilene Couto (PSDB) reforçou também a questão da distribuição justa dos recursos e enfatizou que o “Estado tem retaguarda financeira para realizar o programa” e atender o público alvo da Região Metropolitana de Belém e das 12 regiões de integração do Estado. Ela explicou que o programa será coordenado e fiscalizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme). O pagamento será feito pelo Banpará. Cilene, ressaltou que a sociedade poderá acompanhar a execução do programa, por meio de um link específico que será criado pela Sedeme e no site do Banpará, além do Portal da Transparência.

Entre os critérios para receber a subvenção estão a condição de CNPJ ativo e registro na Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa). O projeto também prevê que na tentativa de fraude ou outra infração haverá multa no valor da subvenção, além da devolução do valor e processos administrativos e criminais.

Para efetivar o programa, o governo poderá abrir uma linha de crédito no valor de até R$ 50 milhões. Em sua mensagem o governador Hélder Barbalho (MDB) explica que o objetivo do programa é “a mitigação dos efeitos econômicos decorrente do Covid-19, que ainda persistem na economia do Estado do Pará, principalmente em razão da necessidade de adoção de novas medidas restritivas, com o objetivo de evitar o agravamento de uma segunda onda de infecções pelo coronavírus, que impactam diretamente na economia local”.

O governador também garantiu que existem recursos suficientes para fazer frente ao programa sem comprometer a gestão responsável e austera de recursos do Tesouro Estadual.
Hélder também destacou que tão “necessário quanto proteger e salvar vidas de cidadãos é garantir a renda às pessoas que não podem realizar suas atividades por conta das restrições”, estando tais atividades temporariamente impossibilitadas de funcionar na forma presencial.

Para instituir o “Incentiva + Pará” foi necessário alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 (LDO), a Lei 9.105 de 21 de julho de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. “A finalidade da alteração foi apenas para permitir a criação e a execução do programa pelo Governo do Estado”, explicou o relator da matéria, deputado Gustavo Sefer (PSD).
Os projetos foram aprovados por unanimidade pelas comissões e devem seguir à pauta da sessão semipresencial da Alepa, desta terça-feira (23).

RG 15 / O Impacto com informações da ALEPA