MPF, DPU e DPE cobram ANS e Unimed sobre denúncias de não atendimento a clientes em Belém (PA)

O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) enviaram ofícios na quarta-feira (24) à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e à empresa Unimed Belém com requisição de informações sobre providências e dados relativos a denúncias de beneficiários do plano de saúde por repetidas negativas de prestação de serviços.

Os órgãos demandantes receberam denúncias de beneficiários sobre negativa da prestação de serviços de urgência, com o fechamento nas unidades de pronto atendimento, e de internação em leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mesmo diante de solicitação médica devidamente comprovadas.

Também foi registrada a ocorrência de aumento do número de ações judiciais protocoladas pela DPE contra a Unimed para defesa de direitos de beneficiários com pedido de internação urgente por solicitação médica. Mesmo a Justiça tendo concedido decisões favoráveis aos pedidos urgentes da DPE, houve a negativa de cumprimento de decisões, com a justificativa de falta de vaga, apontam os órgãos demandantes.

MPF, DPE e DPU ressaltam que em todo o Brasil há notícias sobre escassez de oxigênio medicinal e insumos para os procedimentos de intubação de pacientes com covid-19, o que gera preocupação sobre o atual cenário de abastecimento das unidades hospitalares do plano de saúde.

À ANS os procuradores da República e defensores públicos da União e do estado já tinham feito a requisição de informações no último dia 19, mas até esta quarta-feira (24) a agência não tinha apresentado resposta, e por isso a requisição foi reiterada.

Detalhes das requisições – À ANS o MPF, DPU e DPE requisitaram o seguinte:

• Realização de vistorias e demais diligências necessárias à obtenção de informações e esclarecimentos sobre a situação vivenciada pelos beneficiários do plano de saúde Unimed Belém, diante das repetidas negativas de internação em leitos clínicos e de UTI de doentes da covid-19;

• Orientação à operadora Unimed Belém para a empresa disponibilizar diariamente informações detalhadas sobre a situação do plano de saúde em relação ao enfrentamento do novo coronavírus e o tratamento das pessoas com sintomas de síndrome respiratória, sobretudo informando a quantidade de leitos clínicos/ambulatoriais e leitos UTI com respiradores disponíveis, taxa de ocupação por unidade de atendimento, número de atendimentos diários realizados e de pacientes aguardando transferência para UTI.

À Unimed Belém os órgãos demandantes requisitaram informações sobre:

• Situação vivenciada pelos beneficiários do plano de saúde Unimed Belém diante das repetidas negativas de internação em leitos clínicos e de UTI de doentes da covid-19, especialmente em relação às denúncias de fechamento das unidades de pronto atendimento;

• O número total de leitos na rede credenciada, especificados por hospital, segmento (adulto e pediátrico), tipo (observação, UTI, isolamento), e a taxa de ocupação;

• Se há previsão de expansão de leitos. Em caso positivo, quantos em cada unidade da rede credenciada;

• Sobre a taxa de ocupação por unidade de atendimento; número de atendimentos diários realizados e de pacientes aguardando transferência para UTI;

• Sobre o abastecimento das unidades hospitalares com os insumos necessários aos procedimentos de intubação e enfrentamento da covid-19;

• O plano de abastecimento de oxigênio medicinal na rede hospitalar credenciada, o consumo de oxigênio atual e os estoques disponíveis, e a suficiência para a demanda a ser atendida.

• As medidas que vêm sendo planejadas diante da possibilidade de insuficiência de disponibilidade de oxigênio medicinal para aquisição regular.

RG 15 / O Impacto com informações do MPF

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