Secretaria do Senado diz que CPI da Covid não pode investigar estados
Apesar da movimentação política para ampliar o escopo de investigação da CPI da Covid-19, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), avisará, nesta terça-feira (13/4), ao instalar a comissão, que não é possível investigar estados e municípios.
Pacheco consultou a Secretaria-Geral da Mesa, que destacou a impossibilidade de a comissão investigar os estados, com base no regimento interno da Casa.
O artigo 146 do regimento diz que “não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes: à Câmara dos Deputados, às atribuições do Poder Judiciário e aos Estados”.
Contudo, Pacheco vai apensar o requerimento de Eduardo Girão (Podemos-CE), com o objetivo de investigar a aplicação dos recursos federais nos estados e municípios e, em caso de constatação de má aplicação, comunicar as Assembleias Legislativas e Câmara Municipais.
A ampliação do escopo de investigação vem sendo defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou, no último sábado (10/4), um aditamento para ampliar o escopo da CPI da Covid-19, incluindo investigações aos atos praticados por estados e municípios. Girão protocolou um requerimento para a criação de uma CPI mais ampla, que abranja estados e municípios.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na noite da última quinta-feira (8/4), ao presidente do Senado a instalação da CPI da Covid-19, que pretende investigar possíveis omissões do governo no combate à pandemia. O parlamentar tentava segurar a comissão.
Desde então, Bolsonaro e governistas vêm fazendo ofensiva para travar a comissão ou desviar o foco do governo federal.
Fonte: Metrópoles
