Falta médico Psiquiatra, estrutura e medicamento para atender pacientes com doença mental

Por Diene Moura

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pela titular da 8° Promotoria de Justiça e atribuição em Saúde e Educação, Évelin Staevie dos Santos, inspecionou no dia 30 de março as dependências do Centro de Atenção Psicossocial CAPSII. A partir da visita foi solicitado a coordenação do centro, em até 5 dias úteis, um cronograma das colaborações técnicas; vistorias do CAPS II nas Unidades Básicas de Saúde (UBS); escalas de serviço das equipes, além de recomendar junto à Secretaria de Saúde (SESPA) que em 30 dias promova atendimento relevante ao centro na saúde mental de pacientes de Santarém e de municípios da região que abrangem a 9° Centro Regional de Saúde (CRS).

A visita faz parte do roteiro de inspeção “Vistoria em Centros de Atenção Psicossocial II”, da Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), e contou com a entrevista das servidoras do CAPS II, a Coordenadora/Responsável Técnica do CAPS, Ellinger Cristina Sousa de Almeida, Farmacêutica Josiane Florenzano, e mais a Assessora de 2° Entrância, Beatriz Aguiar Mota; Engenheiro Civil do GATI-MPPA, Marcus Aurélio Siqueira Campos, e Técnicos da Vigilância Estadual, Jorge Aluisio Costa e Sheila Cristina Furtado Pereira.

O Centro Psicossocial funciona desde 2014 na Travessa Dom Amando, n° 1057, Santa Clara, e apresenta uma estrutura precária, com visíveis falhas estruturais no forro, parede, telhado, precariedade da mobília, sistemas elétricos e de climatização, além do acúmulo de demandas provenientes da falta de profissionais e falhas na administração. O CAPS II atende mais de 1.000 (mil) pacientes inscritos ativos, destes, 95% são pacientes residentes em Santarém e mais de 7 mil inscritos com prontuários físicos armazenados em setor específico. Por dia, existe um fluxo de 40 pacientes nos turnos da manhã e da tarde, e o atendimento não funciona por 24h desde 2017, por falta de Psiquiatra. Segundo as entrevistadas, a vaga para Psiquiatra não foi preenchida  porque não houve interessados no Processo Seletivo Seriado (PSS).

A readequação do quadro de profissionais são umas das mais variadas constatações listadas durante a inspeção. As equipes existentes que abrangem municípios atendidos pelo CAPS II  é apenas um estadual, situado em Santarém, e as demais em  Juruti, Rurópolis, Óbidos, Novo Progresso, Alenquer e Monte Alegre e mais 3 em Belém. Atualmente os profissionais são constituídos por 1 médico clínico (atende de segunda a sexta, às tardes); 1 médico clínico do Hospital Regional (atende duas vezes por semana na parte da tarde); 1 médico voluntário (atende uma vez por semana de manhã); 2 psicológos; 2 farmacêuticos; 2 terapeutas ocupacionais (sendo uma coordenadora do centro); 6 enfermeiros; 1 assistente social; 1 nutricionista; 16 técnicos de enfermagem, 2 agentes de portaria; 2 agentes administrativos; 2 profissionais na cozinha. A maioria dos servidores são efetivos, apenas os farmacêuticos e médico clínico são temporários. Auxiliares de limpeza e portaria são contratados.

Os sistemas informatizados facilitariam no controle dos poucos estoques e insumos de medicamentos existentes da farmácia que são armazenados em armários com chave. Há buscas ativas diariamente por remédios, porém, os registros e prontuários eletrônicos ainda são realizados de forma manual, causando a dispersão de determinados remédios,  como a aplicação de injetável HaldolR Decanoato. A demanda no CAPS se estende não só para pacientes com doença mental provenientes do uso de álcool e outras drogas, também  são prestados serviços a crianças e adolescentes, encaminhados após serem atendidos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Centro Especializados em Autismos (CASA AZUL) e Centro Referência à Criança.

A parte estrutural de mobília e demais equipamentos usados pelos profissionais se dividem nas 9 salas existentes para atendimento, e inclui 8 computadores que usam internet pelo Processamento de Dados do Estado do Pará (PRODEPA); 2 impressoras, e um veículo do modelo corsa que demanda ser emprestado mediante agendamento pelo 9° CRS, para diligências na área urbana e rural, de modo é possível realizar apenas dois deslocamentos  com  o veículo emprestado durante a semana.

O CAPS II  recebe em torno de R$ 28 mil de verba federal por mês, deste valor R$ 6mil reais correspondem às gratificações dos servidores, e os demais R$ 22mil são direcionados à manutenção do Centro. De acordo com o Ministério da Saúde, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), nas suas diferentes modalidades, são pontos de atenção estratégicas da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), cujo os serviços de saúde de caráter aberto e comunitário são formados por equipes multiprofissionais que atuam sobre a ótica interdisciplinar. Os atendimentos são realizado às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial que podem ser substituídos para o modelo asilar.

Vale salientar que notadamente neste período de pandemia da covid-19, em que a procura por atendimento psicológico e psiquiátrico aumentou significativamente conforme diversas notícias veiculadas, fica instituído pelo MPPA através do ofício n° 0355/2021 em parceria com Promotoria de Justiça de Santarém  8° Cargo – Saúde e Educação, que as coordenações do Centro de Atenção Psicossocial CAPSII promova estudos de viabilidade técnica de alteração do perfil do CAPS II para CAPS III, considerando a população de Santarém e dos demais municípios da região de abrangência do 9° Centro Regional de Saúde (CRS), bem como a cópia do Processo Seletivo Seriado (PSS) para contratação de Psiquiatra; estudo de viabilidade técnica de criação de cargo de psiquiatra, caso não existente, para pavimento em concurso público;  além estudos técnicos que possam adotar as adequações estruturais; implantação de sistema de prontuário eletrônico, incluindo digitalização e armazenamento eletrônico de todos os cadastros existentes no centro II e aquisição ou cessão do veículo, no tipo camionete apropriados para atendimentos na zona urbana e rural.

A pedidos da Promotoria de Justiça também ficam deliberados a Secretaria de Saúde (SESPA), declarar e enviar os custeios relacionados ao CAPS II, indicando a natureza do recurso, se é verba federal ou estadual, levando em consideração o atendimento regionalizado realizado pelo CAPS II  e se há repasse financeiros dos municípios atendidos para a estruturação dos serviços. Embora os municípios de Mojuí dos Campos e Belterra tenham mais de 15 mil habitantes, ambos não possuem CAPS. Portanto, ficam orientados à eles que em  10 dias informem sobre a atenção psicossocial nos municípios, indicando como é feito o atendimento a população que necessita dos serviços, o funcionamento de CAPS, inclusive projetos de criação, estruturação e etc.

Fica oficializado a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), que em 10 dias informe sobre leitos psiquiátricos no município, com catalogação e localidade; médico psiquiatra para atender a demanda no Pronto Socorro Municipal (PSM), bem como informa se o CAPS AD vem sendo atendido por psiquiatra, indicando quantos e quais profissionais; horários e jornada de trabalho, considerando a informação  de que pacientes chegam no centro II sem regulação, apenas por Tratamento Fora de Domicílio (TFD) do município de origem,  e que informe a SEMSA como ocorre a repartição do custo financeiro da internação destes em leitos psiquiátricos quando necessário encaminhá-los pelo CAPS II.

Portanto, o presente relatório de constatações e deliberações direcionadas às Coordenação das Promotorias de Justiças do Pólo do Baixo Amazonas e Pólo da região do Tapajós, que se estendem aos municípios atendidos pelo CAPS II, remetem as suas promotorias visar a adoção de providências quanto a criação e/ou estrutura de Centros de Atenção Psicossocial em  municípios integrados ao 9° Centro Regional de Saúde (CRS).

RG 15 / O Impacto