Governo lança incentivos a caminhoneiros para conter ameaças de greve
O presidente Jair Bolsonaro lançou um pacote de medidas chamado de “Gigantes do Asfalto”, que será coordenado pela Comissão Nacional de Autoridades de Transportes Terrestres (Conatt), para acalmar os caminhoneiros, que reclamam das constantes altas dos preços dos combustíveis. Foram vários instrumentos para beneficiar os autônomos, com linhas de crédito e de recompra para quem trabalha sozinho. Houve mudanças de leis de deslocamento de carga, frete, pesagens por eixo de caminhões, e criação de linhas especiais de financiamento e de comissões regulatórias. Além de programa de renovação da frota. Foram assinados dois decretos presidenciais e duas medidas provisórias, que devem ser analisadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
A ocasião serviu também para o governo fazer propaganda política para as eleições de 2022. Com um auditório lotados de ministros, autoridades públicas e privadas e representantes dos caminhoneiros, o presidente Jair Bolsonaro aproveitou para dizer que a grande importância de ele estar na cadeira da Presidência é “saber quem estaria lá”. Ele fez várias críticas às gestões anteriores e lançou mão da fé para justificar seu cargo. “A gente brinca dizendo que o papa é argentino, mas Deus é brasileiro. Acredito que sim, porque o que já flertamos com o outro lado. Ele nos ajuda”, afirmou.
Gigantes do Asfalto
O programa, de acordo com o Ministério de Infraestrutura, servirá como instrumento de coordenação, articulação e incentivo a programas, além de facilitar à promoção da saúde e do bem-estar dos brasileiros que trabalham no setor. Está baseado em três eixos: infraestrutura, que será relacionada à ampliação e à melhoria do subsistema rodoviário federal; regulamentação de serviços, associado à revisão e à criação de instrumentos para melhorias na prestação de serviços, informatização e redução da burocracia; e incentivo e qualidade de vida, com um conjunto de ações que contribuam com a sustentabilidade de inclusão de medidas.
“O programa foi unicamente pensado na categoria. As ações serão voltadas para a simplificação, segurança, saúde e redução da burocracia para o setor, todos serão beneficiados e teremos um grupo que atuará efetivamente por eles”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Participaram do evento, além do ministro Tarcísio, o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.
Principais pontos do Gigantes do Asfalto:
Conatt – O Gigantes do Asfalto será coordenado, supervisionado e monitorado pela Comissão Nacional de Autoridades de Transportes Terrestres (Conatt). A comissão deverá se articular com entidades públicas e privadas que possuam programas, projetos e iniciativas relacionadas ao Gigantes do Asfalto.
Além disso, vai incentivar e propor edição de atos normativos, deliberar sobre a atualização e revisão periódica do programa para, assim, fornecer ao Ministério da Infraestrutura as informações para fins de monitoramento e divulgação.
DT-e – O Documento de Transporte Eletrônico (DT-e) é a principal iniciativa de transformação digital do MInfra em relação ao transporte rodoviário de cargas. Trata-se de uma plataforma tecnológica que irá simplificar, reduzir burocracia e digitalizar a emissão de documentos obrigatórios.
O documento vai substituir os cerca de 41 documentos diferentes necessários atualmente para emissão em uma viagem de origem e destino. A categoria será beneficiada com a redução de custos e do tempo nas paradas para fiscalização, o que deixará o frete mais competitivo. Também possibilitará a utilização do DT-e como meio de comprovação de renda, garantindo mais segurança à categoria.
O uso experimental do documento começa em julho deste ano, de forma não obrigatória, em determinadas rotas e com cargas de granel sólido vegetal. A expectativa é de que no primeiro semestre de 2022 a operação comece a ser obrigatória para o transporte de cargas.
Antecipação de recebíveis
Uma das medidas provisórias assinadas hoje pelo presidente da República promove alterações legais necessárias para permitir a criação de um modelo de antecipação dos valores a receber pelo serviço de frete, no qual o caminhoneiro autônomo poderá definir, de forma livre e transparente, a menor taxa de desconto a ser contratada junto a agentes financeiros formais.
Os títulos representativos dos recebíveis de fretes serão vinculados a documentos fiscais eletrônicos gerados pelos fiscos estaduais e pela Receita Federal do Brasil (RFB), ou ao DT-e, que vai garantir a autenticidade e unicidade a esses títulos. Essa condição será essencial para que os agentes financeiros tenham segurança para oferecer o crédito e as taxas reduzidas.
Pesagem
Por causa da necessidade de modernização dos sistemas de pesagem nas rodovias brasileiras, a mudança na forma de pesagem de cargas está prevista na MP. Desta forma, a alteração da Lei 7.408/1985 fará mudanças nos limites de tolerância para peso por eixo, bem como na regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O aumento do limite será de 10% para 12,5% na pesagem por eixo, além de extinguir a tolerância de peso por eixo para os veículos com peso bruto total (PBT) inferior a 50 toneladas. Sendo assim, o caminhoneiro, que carrega o caminhão dentro do limite do PBT, não será penalizado por não conseguir aferir o peso por eixo no momento do carregamento, já que algumas cargas são difíceis de serem distribuídas uniformemente na carroceria.
Outra mudança prevista na medida provisória é no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que caso o veículo seja retido com alguma irregularidade e não seja possível sanar no próprio local da infração, ele poderá ser liberado, desde que ofereça condições de segurança para circulação. O documento será recolhido e mediante regularização do veículo, não superior a 15 dias, será devolvido.
InbraBr
O aplicativo InfraBR, lançado em outubro de 2019, terá novas funcionalidades. Além das funções atuais — calculadora de frete, assistência à saúde e informações sobre o funcionamento de serviços nas estradas — , são novidades o serviço de mensageria, a parceria com a Confederação Nacional de Transportadores Autônomos (CNTA) e com Confederação Nacional de Transportes (CNT), e acesso aos cursos profissionalizantes para os transportadores autônomos de cargas de forma à distância.
Pontos de parada e descanso
O MInfra, por meio da portaria nº 471/20, definiu os procedimentos para os estabelecimentos comerciais situados nas rodovias sejam reconhecidos como pontos de parada e descanso (PPD) para profissionais do transporte rodoviário de cargas e de passageiros. Desta forma, já são 36 PPDs que estão localizados em 11 estados.
A implantação de PPD trará benefícios para os profissionais, como também para os estabelecimentos e à sociedade, destacando a diminuição dos acidentes por falhas humanas devido ao cansaço; a redução de roubos e furtos; e o estímulo à modernização dos estabelecimentos.
Inov@br
O programa de modernização de rodovias concedidas ou federais, inov@BR, já iniciou as tratativas para a implementação dos principais eixos que são a segurança, fluidez e tecnologia. O programa poderá gerar aproximadamente R$ 10 bilhões em investimentos e cerca de 90 mil empregos diretos e indiretos, com R$ 300 milhões de imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) para os municípios contemplados com as obras.
Ações da Caixa
A Caixa Econômica Federal anunciou condições especiais em linhas de crédito e serviços de banco para a categoria dos caminhoneiros. A primeira ação é que o cliente caminhoneiro terá isenção da primeira anuidade do cartão de crédito e descontos na cesta de serviços e na taxa de administração de previdência privada.
O banco também ampliou a campanha de renegociação de dívidas Você no Azul, com condições facilitadas no parcelamento e quitação das dívidas, disponíveis até 30 de junho. A categoria terá acesso à linha de crédito GiroCaixa Fácil Caminhoneiro, modalidade de antecipação de recebíveis de frete que será lançada no final do mês de junho. A adesão será simplificada e o pagamento antecipado será feito diretamente e sem custos ao caminhoneiro.
O banco lançou também financiamento a projetos para os pontos de parada e descanso (PPD) em postos de combustíveis ou restaurantes nas estradas. A linha de crédito exclusiva será ofertada em operações específicas conforme cada projeto.
Fonte: Correio Brasiliense
