Justiça suspende licitação de quase R$300 milhões para compra de merenda escolar no Pará
Previsto para esta segunda-feira (9), o certame para licitação de merenda escolar destinado aos alunos do Programa de Tempo Integral e demais programas nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino da Região Metropolitana de Belém, estimado em R$ 300 milhões, foi suspenso pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
O contrato de prestação de Serviços de Operacionalização de Preparo e Distribuição de Refeição Diária (lanche e almoço), estava sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
A decisão atende um Mandado de Segurança apresentado pela Express Alimentos – Cozinha Industrial Ltda., e acompanha o parecer favorável à suspensão da licitação expedido pelo Ministério Público do Estado (MPPA).
A denúncia é de que o edital afronta o entendimento simulado do Tribunal de Contas da União (TCU), que proíbe a licitação em lote único de mercadorias.
Procurado, o escritório de advocacia Fonseca Brasil, responsável pela ação, informou que não vai se manifestar fora dos autos do processo.
RG15/O Impacto com informações Romanenws
