Promotoria de Justiça reúne para tratar da destinação de resíduos sólidos em municípios do Pará
A 13ª Promotoria de Justiça de Santarém promoveu reunião nesta segunda-feira (9) de agosto, na sede da promotoria, para tratar da destinação final de resíduos sólidos e do funcionamento de lixões e aterros sanitários em Santarém, Belterra e Mojui dos Campos. O objetivo é a discussão das alternativas para a resolução do problema com os gestores e secretários dos três municípios.
A reunião foi convocada pela promotora de Justiça Lilian Braga, titular da 13ª Promotoria do Meio Ambiente da Santarém, e contou com representantes de Santarém, Belterra e Mojui dos Campos. A promotoria acompanha a questão, diante do previsto na lei 12.305/2010, que institui o plano nacional de resíduos sólidos, e tem procedimento administrativo instaurado para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à gestão de resíduos da pandemia de coronavírus nos três municípios.
De acordo com a promotoria, uma das maiores dificuldades que os municípios enfrentam é ter alternativas de solução para a gestão do lixo gerado e seu tratamento e destinação, que tem causado problemas como o recentemente apresentado no aterro do Perema, em Santarém, alvo de reclamações das comunidades pela fumaça constante e mal cheiro.
Uma palestra online foi apresentada pelo professor Paulo Yoshida, engenheiro do Instituto Tecnológico da Aeronáutica, que falou sobre o Projeto destinação final: funcionando de lixões e aterros sanitários. O professor abordou a Lei 12.305/2010 e sua aplicação e sobre a recuperação do subsolo de lixões, contaminados com chorume; o resultado de iniciativas em municípios de São Paulo; a recuperação de energia do Resíduo Sólido Urbano para produção de energia elétrica e apresentou tecnologia para o tratamento do chorume.
A promotora de Justiça Lilian Braga destacou o objetivo de apontar ideias e propostas aos gestores, que tem autonomia para dar encaminhamento a esses projetos, sendo esse um debate a ser feito com os gestores e a comunidade. A promotoria vai oficiar à Sema e Secretaria de Infraestrutura de Santarém, Belterra e Mojui dos Campos para que informem a quantidade de unidades domiciliares e comerciais, bem como as unidades do serviço público que dispõem de poços artesianos. Vai solicitar o encaminhamento para o MPPA da Política de Saneamento e do Plano de Tratamento de Resíduos sólidos na perspectiva da não geração de resíduos, redução da produção de resíduos, reciclagem da produção de resíduos, qual tratamento é dado pelo município para a produção de gases e se há sistema de compostagem no município.
RG15/O Impacto com informações MPPA
