Notícias da OAB Ed. 1367

VIVA O DIA 11 DE AGOSTO! VIVA A ADVOCACIA DO OESTE DO PARÁ

Advogadas e Advogados, o dia 11 de agosto é dedicado à advocacia. O profissional do direito “É indispensável à administração da justiça”, por isso, a advocacia não é profissão de covardes, como bem disse Heráclito Fontoura Sobral Pinto. E assim, pela etimologia da palavra, de origem latina, é exatamente esta a verdadeira função: ad vocare, ou seja, “chamado para falar”. Neste dia celebrativo, a OAB Subseção Santarém parabeniza advogadas e advogados que falam pelos seus assistidos e que atuam com coragem, independência e ética.

I ENCONTRO ON-LINE DA JOVEM ADVOCACIA DO OESTE DO PARÁ MARCA CELEBRAÇÃO DO DIA DO ADVOGADO

A semana de comemorações ao dia do advogado foi celebrada com a realização do I Encontro da Jovem Advocacia do Oeste do Pará. Com mais de duzentos participantes conectados no evento a proposta do encontro foi justamente debater nos painéis os desafios, perspectivas e protagonismo da jovem advocacia. O evento foi organizado pela Comissão da Advocacia em Início de Carreira, em parceria com a Comissão dos Advogados em Início de Carreira da OAB-PA, o Instituto Maranhense de Defesa do Consumidor e Ensino Jurídico – IMADEC e a Escola Superior de Advocacia ESA-PA.

 NOTA DE SOLIDARIEDADE – A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO PARÁ, SUBSEÇÃO SANTARÉM, vem a público manifestar irrestrito apoio e solidariedade aos jovens advogados, Ápio Paes Campos Neto, OAB/PA 28.732, e Priscilla Ribeiro Patrício, OAB/PA 20.524, ante as ilações veiculadas nos autos do Mandado de Segurança nº 0808025-70.2021.8.14.0000, que tramita na capital deste estado, que tenta criminalizar a advocacia citando inusitado relatório de inteligência no sentido de que, “possivelmente”, os advogados estariam atuando no trânsito de informações entre pessoas privadas de liberdade e criminosos, sem apontar o mínimo indício de prova do alegado, ensejando gratuitas e imotivadas agressões à honra e à imagem dos respeitados advogados, que gozam do mais alto prestígio dentre os agentes do Direito, o que representa, por via reflexa, agressão a toda a classe de advogados, que se sente vilipendiada com a dolorosa e injusta agressão. A luta pela valorização da advocacia é uma das grandes missões da OAB que, ao lado da defesa do Estado Democrático de Direito, torna fundamental sua postura aguerrida e firme diante de questionamentos acerca do que é ou não legítimo na sociedade. Cientes do nosso dever Constitucional de defensores do Estado Democrático de Direito e, considerando, ainda, que temos a honra de contar, no âmbito da Seccional do Pará, com advogados extremamente qualificados e que atuam com excelência nas mais diversas áreas do Direito, não nos negaremos em lutar, pela valorização desses profissionais, pelo exercício livre e ético da advocacia, pela Justiça, pela liberdade e manutenção da Democracia. Santarém (PA), 06 de agosto de 2021.⠀Alberto Antônio de Albuquerque Campos – Presidente da OAB-Seção do Pará, Ítalo Melo de Farias- Presidente da OAB-Subseção Santarém, Eduardo Imbiriba de Castro-Presidente da Comissão de Defesa e Direitos da Prerrogativas Profissionais da OAB-Seção do Pará, Panysa Sasha Monteiro Marinho -⠀Presidente da Comissão de Defesa de Prerrogativas Profissionais da OAB Subseção Santarém, Felipe Castro de Vasconcelos⠀- Procurador de Defesa das Prerrogativas da OAB Subseção Santarém

 SALAS DE APOIO OABVocê conhece as salas de apoio da Subseção Santarém?As salas de apoio são espaços disponibilizados para o uso da advocacia. Na sede da nossa Subseção, por exemplo, temos a sala Dr. Tito Viana da Silva, destinada exclusivamente para que advogadas e advogados atendam seus clientes, peticionem e/ou realizem reuniões. Além disso, esta sala de apoio também está designada à realização de audiências virtuais. Se você deseja utilizar o espaço, pode fazer o agendamento através do contato telefônico (93) 99122-2144 ou (93) 99136-8522.

HOMENAGEM OAB/PA – Os conselheiros seccionais aprovaram, durante a 6ª Sessão Ordinária, realizada no último dia 5 de agosto, a Resolução Nº 17, que institui a concessão da premiação. Anualmente, serão agraciados cinco (máximo) advogados, advogadas e/ou professores e professoras que tenham contribuindo destacadamente na qualificação profissional da advocacia por meio da Escola Superior de Advocacia. Falecido no dia 18 de março deste ano, o advogado, professor, escritor e jurista Zeno Augusto Bastos de Veloso formou-se pela Universidade Federal do Pará em 1969, recebeu da instituição de ensino superior o título de Notório Saber e era Doutor Honoris Causa da Universidade da Amazônia (Unama). O professor lecionou Direito Civil e Direito Constitucional na UFPA (decano) e ajudou na formação de várias gerações de advogadas, advogados e operadores do Direito. Dentre as várias homenagens que recebeu da Ordem no Pará, destaque para o diploma de “Moção de Aplausos”, conforme a Resolução Nº 44 – reconhecimento dos anos de dedicação e serviços prestados em defesa da advocacia, da justiça, dos direitos humanos, do Estado Democrático de Direito e da Ordem dos Advogados do Brasil, em especial da Seccional do Estado do Pará.

SEMANA JURÍDICA 2021 DA ESA NACIONAL DEBATE A LGPD E O IMPACTOS DA NOVA LEI NOS CAMPOS DO DIREITO

 A ESA Nacional deu início, segunda-feira (9), a uma série de eventos que faz parte da “Semana Jurídica 2021 – LGPD e seus reflexos nos principais ramos do Direito”, com a participação de renomados juristas, que debateram sobre as alterações trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como o impacto dessas mudanças nas demais áreas do Direito. A abertura da Semana Jurídica 2021 contou com a participação do secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, representando o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, do diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, e do professor da Faculdade de Direito da Goethe Universität (Alemanha) e coordenador científico do evento, Ricardo Campos. O secretário-geral da Ordem falou sobre a importância do trabalho desenvolvido pela ESA Nacional em prol do ensino e da atualização acadêmica da advocacia brasileira. “A advocacia passa por grandes transformações, com o uso cada dia mais comum e acelerado da inteligência artificial nas atividades que antes demandavam um grande envolvimento de mão de obra. A emergência da era digital impõe novos desafios aos operadores do direito e é um processo sem volta, que atinge o mundo do trabalho de diversas formas e nos desafia a olhar para o futuro e a buscar caminhos que enfrentem essa complexa situação. Os temas aqui tratados serão de extrema importância para a valorização e o fortalecimento da classe como um todo”, afirmou Simonetti. O diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, destacou que a LGPD foi escolhida para ser abordada na semana jurídica em função da importância do assunto e do impacto da norma em diversos outros ramos do Direito. Além disso, a partir de agosto, a Autoridade Nacional de Proteção da Dados (ANPD) já pode começar a aplicar as sanções administrativas previstas na lei. “Há aí uma concentração das nossas atenções, sobretudo nesse mês de agosto, em razão do marco na proteção de dados, já que a partir de agora podem ser aplicadas as sanções pela ANPD. Temos a cada dia um incremento da nossa dependência das novas tecnologias e elas trazem consigo grandes desafios e a imposição de uma série de deveres por parte de instituições e de pessoas, públicas e privadas, no tocante aos esforços de proteção de dados”, disse. O primeiro painel abordou como tema “Proteção de Dados – Origem e Tendências”, com a moderação do diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, e a participação de Ricardo Campos e do ministro Ricardo Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cueva falou sobre a necessidade da nova norma para que Brasil não fique isolado no cenário internacional e possa se integrar na economia dos grandes países.  “A nossa lei se inspira fortemente no modelo europeu de proteção de dados pessoais, que é o modelo mais avançado hoje. Ela é uma ferramenta fundamental para que o Brasil se integre na economia digital, para que haja intercâmbio de dados entre países, para que não haja restrições ao tráfego de dados entre os países. A lei cria uma sistemática nova, que permite que o Brasil se insira nesse contexto da economia digital, ao mesmo tempo protegendo valores fundamentais”, avaliou o ministro Ricardo Cueva. O segundo painel abordou “Direito do Consumidor e a Proteção de Dados, com a moderação do diretor da ESA-SC, Marcus Vinícius Motter Borges, e as palestras de Juliana Domingues, professora da USP e Secretária da Senacon, e Cláudia Lima Marques, professora da UFRGS e relatora-geral da Comissão de Juristas do Senado Federal para atualização do CDC. Com o objetivo celebrar o mês da advocacia, o evento acontece no período de 9 a 13 de agosto. O ciclo de palestras será virtual, gratuito e terá duração de 20 horas. Para receber certificado de participação, é necessário realizar a inscrição acesse aqui. A ESA Nacional anunciou ainda o lançamento de uma pós-graduação em “LGPD, Privacidade e Proteção de Dados”, com a coordenação dos professores Ricardo Campos e Bianca Mollicone. O diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, anunciou também um desconto de 50% no valor das mensalidades dos cursos de pós-graduação para quem se matricular ainda durante a Semana Jurídica 2021. Basta acessar os cursos no site da ESA Nacional e utilizar o cupom “SEMANA50”, quando for finalizar o pagamento, para obter o desconto. Entre os temas debatidos nos próximos dias da Semana Jurídica 2021 estão as bases legais de tratamento dos dados, direito dos titulares, sigilo, inteligência artificial, o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no regime de proteção de dados, vazamento de dados, criptomoedas e blockhain, legal design e visual law e os impactos nos diversos ramos do direito do consumidor, do trabalho, no processo penal, direito eleitoral, civil,  tratamentos de dados de crianças e adolescentes e no setor de saúde, responsabilidade civil, além de liberdade de expressão na internet e o novo marco para marketing jurídico digital.

OAB UNIVERSITÁRIA REALIZARÁ I SIMPÓSIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO OESTE DO PARÁ

 A Ordem dos Advogados do Brasil-Subseção Santarém, por meio da Comissão OAB Universitária, realizará nos próximos dias 17 e 18 de agosto, às 14h, no auditório do IESPES, o I Simpósio de Segurança Pública do Oeste do Pará. Para efetivar sua inscrição é necessário confirmação pelo e-mail oabsantarem@gmail.com ou pelo contato (93) 9122-2144. O evento será gratuito e haverá certificação de 10h complementares. A programação completa está disponível nas redes sociais da comissão OAB Universitária.

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