APRESENTAÇÃO PÚBLICA DO PLANO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL NO ESTADO DO PARÁ

Por Diego Martins

O Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes realizou nesta quarta-feira (15), às 10h, na sede do Ministério Público do Estado do Pará, localizado na Ângelo Custódia, 85, Cidade Velha, Belém/PA, a apresentação pública do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes do Pará, o qual foi aprovado por meio da resolução 083/2021 de 16 de fevereiro de 2021 do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PA) e foi lançado oficialmente pelo Governo do Pará em 14 de junho de 2021.

A cerimônia foi transmitida ao vivo pelo Youtube da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP) e dela participaram diversas autoridades do poder público federal, estadual e municipal, bem como entidades da sociedade civil. A apresentação pública do plano foi realizada pela Promotora de Justiça, Mônica Rei Freire, que atualmente está a frente do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ).

O plano é dividido em 96 ações e 6 eixos: prevenção; atenção; defesa e responsabilização; participação e protagonismo; comunicação e mobilização social; estudos e pesquisas.

Todos os eixos possuem objetivos claros, prazo para execução, fonte de recurso, instituição responsável pela execução, parceiros e indicadores para monitoramento do cumprimento das metas.

Conheça os objetivos de cada eixo:

PREVENÇÃO: fortalecer a formação e a capacitação continuada das instituições/entidades/grupos de forma regionalizada/ municipalizada para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

ATENÇÃO: Promover a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de violência sexual, bem como dos seus familiares, considerando a prioridade no atendimento.

DEFESA E RESPONSABILIZAÇÃO: Garantir a aplicação das leis de proteção para crianças e adolescentes vítimas ou em risco de violência sexual; Inibir no estado do Pará atividades voltadas à exploração sexual infanto-juvenil, especialmente de turismo e tráfico com fins sexuais; Garantir a aplicação das leis de proteção a crianças e adolescentes, vítimas ou em risco de violência sexual, estimulando a responsabilização social das empresas/instituições executoras de grandes empreendimentos econômicos no Estado; Humanização no atendimento às vítimas.

PARTICIPAÇÃO E PROTAGONISMO: Construir o protagonismo de crianças e adolescentes sobre seus direitos, visando o fortalecimento da sua autoestima e defesa contra a violência sexual.

COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL:Envolver a Sociedade Civil e o Poder Público no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

ESTUDOS E PESQUISAS:Diagnosticar a situação e as condições do enfrentamento da violência sexual pelo Governo e ONGs e as instâncias de controle social.

Neste contexto, o projeto Futuro Brilhante destaca-se pelas suas ações de prevenção à violência sexual ao produzir cartilhas, oficinas, podcasts, histórias infantis e congressos com o objetivo de conscientizar e capacitar profissionais da rede de proteção sobre a temática.

Acesse o plano completo em: https://futurobrilhante.net.br/resolucoes/

Contato do Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: comiteestadualvs@gmail.com

RG15/O Impacto

Foto: Débora Bandeira

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