STJ aceita denúncia e governador do Amazonas vira réu

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria para aceitar na tarde desta segunda-feira (20), a ação penal contra o governador do Amazonas Wilson Lima e mais 15 pessoas denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) por desvios de recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19 no Estado.

Votaram a favor do recebimento da denúncia o relator Francisco Falcão além de Jorge Mussi, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Severino e Isabel Gallotti.

O ministro Francisco Falcão, presidente do STJ, disse que há justa causa para o recebimento da ação penal contra Wilson Lima.

Falcão dispôs ao apresentar seu voto, conforme item que diz respeito a dispensa de licitação de fraude e peculato na compra dos respiradores:

“Desse modo, considero que a denúncia é apta e existe justa causa para prosseguimento do processo criminal contra o governador Wilson Miranda Lima como partícipe no processo criminal, como partícipe pelos crimes de dispensa de licitação sem a observância das formalidades legais, fraude em licitação, aumento abusivo de preço com base no Artigo 96 da Lei 8666, e peculato, artigo 312 do Código Penal. Também entendo que Wilson Miranda Lima está em curso nos delitos de partícipe de organização criminosa na posição de liderança, visando delito já consumado e outros que ocorreriam depois desse”, disse Falcão.

A ministra Nancy Andrigui acompanhou o voto do relator e ministro Francisco Falcão na totalidade.

A ministra Laurita Vaz, também recebeu a denúncia e acrescentou outros elementos coletados durante apreciação da defesa, acompanhando integralmente o voto do relator. “Pelo meu voto eu estou acompanhando de forma completa o voto do relator”, disse.

O ministro João Otávio de Noronha recebeu a denúncia e afirmou que viu indícios para abertura da ação penal pública.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, também acompanhou o voto do relator. Segundo a ministra, essa ainda não é uma decisão de mérito, mas sim uma decisão de admissibilidade da acusação como ela foi formulada. “Se durante a instrução não ficar comprovada toda a acusação que foi deduzida, obviamente merecerão a sentença que for justa para o caso concreto. Então eu recebo e rejeito e arquivo no mesmo tom que o relator”, afirmou.

O ministro Herman Benjamim, já havia liberado o voto preliminar pela manhã. Segundo o ministro, ele se baseou tantos nos trechos disponibilizados quanto a outros fatos apresentados pela defesa. Ele também acompanhou o voto do relator, recebendo a denúncia. Benjamin criticou a prática de corrupção durante a pandemia causada pela Covid-19. “É permitido lucrar na pandemia, mas não lucrar com a pandemia”.

Em sua manifestação, o ministro Jorge Mussi elogiou a defesa dos advogados e frisou que a denúncia é uma proposta de acusação. Para Mussi, há questionamento sobre a definição de quadrilha e organização criminosa, mas ainda assim votou a favor do recebimento da denúncia, acompanhando o voto do relator de Francisco Falcão.

O ministro Luiz Felipe Salomão afirmou que já estava com voto pronto e refletiu após ouvir os advogados de defesa. “Esta fase ainda é muito inicial, mas é muito difícil separar a ação de um administrador público da ação necessária em meio a uma pandemia. Esta dualidade não pode ser perdida de vista. No entanto, foram encontradas as mensagens trocadas que indica que o governador supervisionava diretamente a participação nas compras”, frisou.