Integrantes do Ministério Público do Pará realizam manifestação contra a PEC 05, em Santarém

Nesta sexta-feira (15/10), os integrantes do Ministério Público do Pará, em Santarém, farão uma manifestação na frente a sede da promotoria em posicionamento contra a PEC 05 que está em trâmite no Congresso Nacional. A PEC altera a composição e a estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e de conselhos superiores do MP, trazendo risco de prejuízos sem precedentes para a atuação dos membros da instituição em todo o país.

Entre as questões levantadas pelos membros do Ministério Público, destacam-se que, caso entre em vigor, a PEC pode levar à politização do CNMP; à submissão do MP ao Congresso Nacional; à interferência indevida na atividade fim de membros do MP; e ao fim da paridade com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além disso, a PEC restringe o modelo de democracia em vigor, conferindo poderes amplificados aos Procuradores-Gerais de Justiça ou ao Procurador-Geral da República para, sem participação dos membros da carreira, escolher 2/3 dos integrantes dos Conselhos Superiores do Ministério Público; altera a sistemática de escolha do Corregedor Nacional, e outras alterações que ferem a autonomia do Ministério Público.

RG15/O Impacto