Comissão da Câmara aprova PL que garante legítima defesa a morador que matar por ‘invasão à propriedade’
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 23, o relatório do deputado federal Delegado Éder Mauro (PSD/PA) sobre o Projeto de Lei (7.104) de autoria de Jair Bolsonaro, que considera legítima defesa a agressão praticada pelo cidadão contra quem invadir uma propriedade.
A medida isenta o morador de qualquer punição prevista em lei, mas exige que ele comunique imediatamente o fato à autoridade policial.
Na prática, o projeto deixa de considerar excessiva a conduta do morador de imóvel urbano ou rural que, independentemente do tipo de ameaça e mesmo sem aviso prévio, utiliza contra o invasor força letal dentro da propriedade.
Com a proposta, o morador terá assegurado que agiu em legitima defesa, evitando o atual transtorno enfrentado por quem legitimamente usa o recurso de proteção dentro de um ambiente domiciliar, segundo reiterou Éder Mauro.
O relatório do deputado paraense segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
Fonte: Romanews
Parabéns ao relator da comissão de segurança pública Deputado e delegado Eder Mauro ,por sua sapiência em acordar em sua relatoria que o cidadão de bem e proprietário de imóvel ,possa defender sua propriedade e família de invasores que certamente iriam fazer o mal em sua residência ,agora a comissão de constituição e justiça tem o dever de aprovar também ,para ir ao plenário da Câmara e ser aprovado os deputados iriam mostrar a população que também aprovam leis a favor da população brasileira,e respondendo a um cidadão que comentou ai nos comentários que o projeto da direito ao proprietário de agressão contra quem invadir sua propriedade,isso não é verdade quando alguém invadi sua propriedade ele é que é o agressor o proprietário so esta defendendo a sua família e sua vida .
Parabéns preizamos de políticos dispostos a favore os cidadãos de bem deste Brasil, trabalhando tanto constituímos família e ser supriendido na madrugada por bandidos , e ter nossa família e risco , e não poder se defender e triste, obrigado Delegado Éder Mauro (PSD/PA) sobre o Projeto de Lei (7.104) de autoria de Jair Bolsonaro, que considera legítima defesa a agressão praticada pelo cidadão contra quem invadir uma propriedade.
Presiza deste direito integral para senhores segurança de carro forte ,por ser privado difícil direito do porte de arma mesmo comprovado a efetiva necessidade o grande perigo da profissão, que também deixa vulneráveis estes profissionais da seguranca privada
Presiza criar uma decreto ou se possível uma lei
Que apoia este profissional da segurancao até mesmo senhores vigilante que dão apoio e presídio ou seja fundação Casa
E de quem é mesmo a autoria ? kkkkk tmj JB “Projeto de Lei (7.104) de autoria de Jair Bolsonaro, que considera legítima defesa a agressão praticada pelo cidadão contra quem invadir uma propriedade.”
Maravilha, vamos aguardar quem vota contra. Tem que passar aprovado por todos
Procurei no site da Câmara e não encontrei tal PL 7.104/2021
Vamos aguarda se voteren contra este projeto , e outros projetos que virão a favor do cidadão de bem, e ano de eleição, vamos está de olho
Deus acima de todos , Brasil ordem e progresso , força e honra avante
Parabéns deputado infelizmente a polícia não consegue estar presente todo o tempo pra defender o cidadão de bem parabéns
Já tinha passado da hora do cidadão poder ter uma arma, é poder usá-la em sua própria residência para defender seu lar e toda sua família de ladrões e criminosos.
Parabéns ao deputado da autoria de lei e dos que votaram a favor.
Graças a Deus agora sim o cidadão de bem tem o direito de real defesa de seu patrimônio Aprovar e uma obrigação de todos
Agora quero ver se algum parlamentar se negará a aprovar esse projeto lei
Parabéns Marcos Souzs pela aprovação da lei
Aprovado. É um absurdo eu ter que ir a júri porque matei um bandido na minha propriedade e ainda me submeter as regras dele e até ser morta! Chega deles estarem usando e abusando e continuarem soltos.
ENTROU E BALAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA
Já não era sem tempo, não o uso da arma, mas sim a mentalidade dos politicos aderirem e aprovarem a lei.
Graças a Deus estamos achando o caminho certo.
Parabéns PARLAMENTARES que votaram a favor.
Gostei muito da proposta.
Eu gostei muito , o nome já dis tudo proprietário, propriedade .
Tem que ser assim mesmo,quando o autor invade uma residência armado, é pra matar vítima que reage ou estuprar , agredir vítimas.se sancionada está Pl, diminuirá os roubos e invasões em residência, parabéns a todos.