Bocão Ed. 1395

SERVIDORA DEDICADA

A servidora da SEFA de nome Tânia Mota deve servir de exemplo para todos os servidores. O acadêmico de contabilidade Ivaldo Junior, com dificuldade de acessar o sistema da SEFA que não está direcionado a uma nova situação, pediu ajuda à servidora, que orientou de forma eficaz.

SERVIDORA DEDICADA 2

A servidora se dedicou com competência e demonstrou importante interesse em ajudar o contribuinte com dedicação e grande espirito público. Essa servidora deve servir de exemplo para alguns servidores que não demonstram interesse em ajudar o contribuinte.

SERVIDORA DEDICADA 3

Ivaldo Junior destaca o elogio à servidora por sua dedicação, dinamismo, compromisso, eficiência, probidade e elevado espírito de liderança, colaboração, presteza e receptividade, demonstrando sempre capacidade de iniciativa, mediação e resolução de conflitos no desempenho de suas atividades frente à sua função na SEFA.

SERVIDORA DEDICADA 4

Tânia Mota demonstrou conduta exemplar ao se relacionar com os contribuintes e servidores, sempre de forma entusiasmada, educada, respeitosa, harmônica e integrada, evidenciando comprometimento e responsabilidade com o serviço público.

FALHA DA EQUATORIAL

A coluna recebeu essa semana muitas reclamações contra a Equatorial. Segundo os consumidores, a queda de energia está sendo frequente, causando prejuízos a escritórios e residências. Uma péssima prestação de serviço da empresa.

INTERNET PÉSSIMA

A coluna vem recebendo reclamações contra as empresas que fornecem serviço de internet. Muita fraca, com interrupções causando prejuízos aos usuários. E não adianta reclamar, pois nada fazem para atender seus clientes. As autoridades devem agir, já que se trata de um serviço de utilidade pública.

PASTOR DO ÓDIO

Na quinta-feira (24), a Polícia Federal no Rio de Janeiro prendeu um pastor por promover discursos de ódio na internet. O líder da igreja pentecostal publicou diversos vídeos atacando principalmente o povo judeu, mas também praticantes de outras religiões, como as de origem africana.

PASTOR DO ÓDIO 2

Em uma dessas mensagens, ele chegou a clamar por um novo holocausto, nome que designa o genocídio dos judeus praticado pela Alemanha nazista. O pastor tem um longo histórico de ofensas e inclusive já foi preso e condenado por intolerância religiosa. Em março do ano passado, ele tinha sido alvo de outra operação da Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão para fortalecer as investigações que resultaram na prisão de quinta.

PASTOR DO ÓDIO 3

Além dos crimes de racismo e ameaça, o investigado vai responder por incitação e apologia ao crime. Caso seja condenado, poderá cumprir pena de até 26 anos de reclusão. Os vídeos do pastor chegaram a ter repercussão internacional, gerando cobrança de ação por parte das autoridades, já que o Brasil é signatário de diversos tratados não somente para combater, mas também para criminalizar condutas racistas ou discriminatórias, seja por raça, etnia, cor, religião ou nacionalidade.

STF x TAXA DA SEFA

Os empresários devem reagir a essa ilegalidade, ingressando no Supremo Tribunal Federal com reclamação para garantir seus direitos, já que existe a Súmula vinculante 21, que impede essa cobrança. Os representantes dos contadores também devem ingressar para garantir os direitos de seus clientes. Não podem aceitar mais uma ilegalidade contra os contribuintes.

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É ilegal e absurda a cobrança de taxa pela SEFA para protocolar petição de Impugnação, recurso voluntário e especial, entre outros. O contribuinte, quando ingressa com a Impugnação, paga uma taxa, e também paga taxa para recorrer. Arbitrário esse procedimento, já que o recurso é a extensão da impugnação.

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É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo. A exigência do pagamento da taxa como condição de admissibilidade de recurso constitui obstáculo sério e intransponível para consideráveis parcelas da população ao exercício do direito de petição (art. 5, XXXIV), além de caracterizar ofensa ao princípio do contraditório (CF, art. 5, LV).

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Tal entendimento foi consolidado pela Súmula nº 21, do Supremo Tribunal Federal, sendo desrespeitado pela SEFA, que ilegalmente procura dificultar o direito de petição, segundo o qual é assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos e contra ilegalidade ou abuso de poder. Essa cobrança já é um abuso de poder.

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Os recursos administrativos, em uma abordagem bem simplificada, se configuram como uma forma de apresentar um pedido à Administração Pública para avaliar um ato ou uma decisão tomada por parte do Poder Público. Com a cobrança de taxa, os contribuintes deixam de usar seus direitos, com isso sobrecarregando a Justiça e o Ministério Público.

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Sendo assim, a possibilidade de interposição de recursos administrativos se configura como um direito conferido a todos os indivíduos, razão pela qual se instaurou um controvérsia em torno do fato da possibilidade de cobrança ou necessidade de depósito para fins de interposição destes. É inconstitucional a exigência da cobrança de taxa para apresentação de petição em defesa de seus direitos pela SEFA.

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Portanto, considerando ser o entendimento firmado na súmula direcionado a garantir os direitos de petição, contraditório e ampla defesa, de fato não estarem os recursos administrativos submetidos a condição de pagamento de taxa facilita o acesso aos indivíduos, bem como permite que muitas questões sejam debatidas e solucionadas em sede administrativa, sem necessidade de instauração de um processo judicial.

RESIDENCIAL MOAÇARA

Após acumulados prejuízos, o prefeito Nélio tomou a frente para oferecer à população morada digna. Conseguiu junto ao governo federal liberação de verbas para concluir os prédios que estavam destruídos, servindo de abrigo para bandidos. Agora vai ser diferente. Onde o prefeito Nélio assume a responsabilidade, a situação é resolvida. O povo agradece ao prefeito Nélio, que sempre está voltado para obras que beneficiam o povo.

TJPA ALERTA

Servidores e servidoras ativos e inativos do Poder Judiciário do Pará devem ficar atentos para não cair em armadilha. Golpes estão sendo aplicados por vários meios para praticar fraudes na concessão do benefício do pecúlio.

TJPA ALERTA 2

Em mais recente golpe registrado pela Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), o fraudador entrou em contato com a vítima por mensagem instantânea de WhatsApp e encaminhou um falso documento de arrecadação para pagamento, com a promessa de liberação do pecúlio.

TJPA ALERTA 3

O TJPA informa que não disponibiliza documento de arrecadação para pagamento a fim de concessão do pecúlio. Não forneça seus dados pessoais. Em caso de dúvida, entre em contato pelo (91) 3205-3210.

Por Baía