Prefeito de Ananindeua é investigado por prática dolosa contra o município
O Ministério Público do Pará (MPPA) apura indícios de prática dolosa de ato de improbidade administrativa que apontam para a perda patrimonial, desvio, malbaratamento e/ou dilapidação de bens e haveres do Município de Ananindeua.
De acordo com o fiscal da lei, “houve um asfaltamento indevido no Residencial Privillege Residence, de propriedade privada de PAPER CONSTRUÇÕES LTDA – ME, por ordem e determinação do prefeito de Ananindeua, Daniel Barbosa Santos, com o auxílio do atual Secretário de Infraestrutura e Saneamento, Paulo Roberto Cavallero de Macedo, o que resultou em um prejuízo aos cofres público no montante de R$ 85.955,79 (oitenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e nove centavos).
Ainda segundo o MPPA, o prefeito e o secretário “facilitaram a indevida incorporação em patrimônio particular, sob forma de asfaltamento, de verbas e valores integrantes do acervo patrimonial do município”.
Para o Promotor de Justiça Júlio César Sousa Costa, “inexiste qualquer fundamento jurídico ou contratual que autorizasse a realização do citado serviço, em detrimento das demais vias urbanas da cidade”.
O Procedimento Preparatório, instaurado pelo órgão fiscalizador, por meio da Portaria nº 13/2022 – MP-2ºPJDC (PP), irá apurar as evidências de irregularidades que indicam um favorecimento patrimonial privado, resultando em perdas aos cofres municipais. Isso porque, em tese, a obra realizada com a permissão dos agentes públicos privilegiou o residencial de propriedade privada, sem qualquer amparo jurídico para a sua realização, desfavorecendo outras vias públicas daquele município.
Lúcia Brandão
O Impacto
