CNJ suspende decisão de Tribunal que destinou vaga do Quinto ao MPF

O CNJ suspendeu decisão do TRF da 5ª região que destinou ao MPF, em detrimento da advocacia, duas vagas de desembargador do Tribunal pelo Quinto constitucional. O pedido de liminar, feito pelo Conselho Federal da OAB, foi deferido na quarta-feira, 18.

Atualmente, o TRF-5 conta com três desembargadores oriundos do Quinto constitucional. Desses, dois são da advocacia e um do MPF. Entretanto, com a criação de cargos pela lei 14.253/21, o Quinto constitucional no Tribunal passará de três para cinco vagas.

Para manutenção do equilíbrio entre MPF e advocacia, a quarta vaga deve ser destinada a procuradores da República. A quinta, no entanto, segundo entendimento do CFOAB, deve obedecer à regra de alternância nas nomeações, e ser destinada à advocacia.

O TRF-5, todavia, destinou ambas as vagas ao MPF. A liminar, concedida pelo conselheiro Márcio Luiz Freitas, suspendeu os trâmites para preenchimento da quinta vaga até o julgamento do caso pelo plenário do Conselho.

Fonte: Migalhas Jurídicas