Santarém – PRF apreende caminhão com carga irregular de madeira na BR-163

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), durante deslocamento na BR 163, KM 977, apreendeu um caminhão com carga irregular de madeira diversa (serrada). A abordagem ao motorista aconteceu na terça-feira (28) às 22h, em Santarém.

De acordo com a PRF, ao solicitar as guias ambientais e nota fiscal da carga, o condutor disse não possuir nenhuma documentação da madeira, estando em desacordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n° 411.

A PRF informou ainda, não ter feito uso de algemas no motorista, visto que não apresentou requisitos constantes na Súmula Vinculante n° 11 e Decreto 8.858/2016. O veículo e a carga de madeira foram retidos e posteriormente encaminhados ao órgão ambiental competente.

Crime Ambiental

Um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi lavrado, conforme disposto no artigo 46, parágrafo único da Lei 9605/98 (Crimes Ambientais), em que destaca:  “quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.” (Com informações PRF)

O Impacto

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